Inss Direito Administrativo

subscreve, devidamente qualificada no instrumento procuratório anexo, com endereço na Av. Getúlio Vargas, nº 15, sala 202, Campo Grande, Cariacica, ES, CEP 29.146-070, Tel. (27) 33662286 - 81255121, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, perante este douto juízo especializado, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença exarada por Vossa Excelência, vem da mesma interpor RECURSO INOMINADO Para oportuna…

com o segurado 1.5. Data da vinculação ao regime Previdenciário Urbano/ Regime Geral de Previdência social 1.6. Número do requerimento administrativo 1.7. Data do requerimento administrativo 1.8 Razões do indeferimento O(A) Autor(a) supra qualificado(a) vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: Afirma o(a) Autor(a) enquadrar-se em uma das…

XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, Cidade XXX-Pr, através de sua Advogada infrafirmada, vem a Vossa presença interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Agência e Procuradoria Regional nesta cidade, sito na Rua XXXXXXXXXXXX, local onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, ação que propões pelos fundamentos fáticos e jurídicos seguintes: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE..........., ESTADO DE SÃO PAULO. ............FULANA DE TAL (documentos pessoais anexos – doc. 01), por suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento Particular de Mandato – doc. 2), com escritório na tal e tal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO…

ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE MENOR DE DEZESSEIS ANOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília/DF e, representação legal local através da Gerência Executiva neste Estado, localizada na Rua Cel. João Lourenço Porto, nº. 89, Centro, Campina Grande/PB, podendo ser citada em seu endereço eletrônico, pelos fundamentos e as seguintes razões de direito: DOS FATOS O autor é menor de dezesseis anos e portador de Transtorno Psicótico agudo…

prévio exaurimento da instância administrativa como condição para o exercício do direito de ação , retira a necessidade de haver, pelo menos, o prévio pedido administrativo. In casu, tratar-se-ia de esvaziar o Princípio da Supremacia Constitucional e da plena eficácia do direito fundamental à ação e do princípio do amplo acesso há justiça ("a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito"). 02.1 Vejamos os dois julgados abaixo: 02.1.1 Processo de Nº…

Exmo (a). Sr(a).Dr(a). Juiz (a) de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco/ES. Assistência Judiciária Gratuita Contém Pedido de Tutela Antecipada Deuzeni Alves Silva, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do CPF nº. 656.557.537-15 e do CI nº. 2.179.301 SSP/ES, residente e domiciliada na Rua Principal, s/n “perto da Igreja Católica”, Vila Monte Sinai, Barra de São Francisco-ES, por seus procuradores abaixo…

que diz respeito à promoção, prevenção, manutenção, controle e reabilitação da saúde do trabalhador. O investimento em profissional qualificado é um grande avanço nas empresas que prezam pela classe trabalhadora, cada vez mais consciente de seus direitos. O mercado de trabalho carece aliar incentivos econômicos para empresas que valorizam a saúde de seus colaboradores com a prevenção de acidentes. Portanto, vejamos a seguir a apresentação e discursão dos seguintes tópicos: 1. NTEP;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE XXXXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, vem, através de seu advogado, com endereço no rodapé, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos a seguir aduzidos: DO OBJETO DA EXECUÇÃO A presente Execução Fiscal é constituída da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de nº xxxxxxxxxxxx e importa na quantia de R$…

agricultora, CPF: , CTPS: , residente na Rua: , vem com o devido respeito à presença de V. Exa., através de seus advogados, que afinal subscreve, interpor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS Instituto Nacional do Seguro Social, com endereço na Rua: Dr. Francisco Sales, nº507, Centro, Lavras/MG, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Preliminarmente, requer…