RECURSO INOMINADO

1727 palavras 7 páginas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO 3º JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE VITÓRIA/ES.

PROC. Nº ...

MARIA ..., devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem muito respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada que a esta subscreve, devidamente qualificada no instrumento procuratório anexo, com endereço na Av. Getúlio Vargas, nº 15, sala 202, Campo Grande, Cariacica, ES, CEP 29.146-070, Tel. (27) 33662286 - 81255121, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, perante este douto juízo especializado, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença exarada por Vossa Excelência, vem da mesma interpor

RECURSO INOMINADO

Para oportuna apreciação superior, depois de recebido e declarada seus efeitos, fulcro o artigo 41 da Lei nº 9.099/95, nos termos das razões anexo, requerendo ainda a isenção do valor das custas haja vista o comprometimento de sua mantença, juntando neste ato a declaração de próprio punho da recorrente nos termos da Lei 1060/50.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Cariacica/ES, 17 de junho de 2013.

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

RAZÕES DO RECURSO DO INOMINADO

Comarca: Cariacica/ES
Processo: ...
Recorrente: MARIA ...
Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Ilustres julgadores,

I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legitimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.

I. 1. RESUMO DA INCIAL

A Recorrente foi casada com o Sr. ..., aposentado, falecido em data de 16 de junho de 2010.

1- Ocorre que, a Recorrente, com o falecimento de seu cônjuge procurou o Recorrido, munida de TODA documentação, pleiteando a concessão de pensão por morte, o que foi indeferido.

2- O Recorrido alegou que o endereço cadastrado para o recebimento da aposentadoria pelo instituidor

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autos da ação de danos morais, que lhe promove consumidor, já qualificado, por seu advogado r bastante procurador abaixo assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art.41 e ss da lei 9.099/1995, apresentar RECURSO INOMINADO cujas razões seguem. Outrossim, requer seja o representante recebido no efeito devolutivo, sendo necessário o efeito suspensivo, justificar o cabimento, nos termos do art.43 da lei, intimando-se a parte contraria….

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PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, ao final, seja….

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de PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, vem, com todo respeito e acatamento, interpor o presente RECURSO INOMINADO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razes em anexo. Destarte, requer o recebimento do presente recurso, dando prosseguimento normal ao feito, nos termos da Lei. Nestes Termos, Pede deferimento, Rio de janeiro, 26 de agosto de 2014. ADVOGADO/OAB RAZES DO RECURSO INOMINADO RECORRENTE RECORRIDO PREDILECTA ALIMENTOS LTDA. Turma Emrita Nobres Julgadores. DOS FATOS….

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COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - “INAUDITA ALTERA PARS”, que promove em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado nos autos do processo especificado em epígrafe, inconformado com a r. sentença, interpor RECURSO INOMINADO pelos motivos de fato e de direito expostos nas anexas razões, que pede sejam juntadas aos autos para posterior remessa ao E. Turma Recursal competente. Deixa de apresentar a guia referente às custas de preparo, em razão da Recorrente….

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840 palavras | 4 páginas

devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência tempestivamente apresentar RECURSO INOMINADO, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, diante do inconformismo com a sentença prolatada por este juízo, para tanto requer que, após às formalidades de estilo, o processamento deste recurso e a sua remessa ao Colegiado deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas no processo e reformada a r. sentença recorrida….

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legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 46/55, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Rio de Janeiro, de outubro de 2000. Ângela Ferreira….

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..................., nos autos acima epigrafados, que move em desfavor de ................................., também já qualificada, vem, com o devido acatamento e respeito que se impõe, à presença de V. Exa. apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado de fls. 76/88, requerendo desde já sua juntada aos autos, e, após observadas as formalidades legais, sua remessa à Eg. Turma Recursal. Termos em que, P. e E. Deferimento. Uberaba-MG, 12 de março de 2.014.- Pp. Elton Garcia….

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......................................, já qualificados nos autos do processo em epigrafe, em que litiga com .......................................... vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, apresentar: RECURSO INOMINADO pelas razões que seguem em anexo, requerendo seja recebido a presente, com a remessa para as Turmas Recursais, reformando a decisão monocrática. Termos em que pede o deferimento. Lajeado, 01 de março de 2012. Pp. >......….

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