Previdencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA COMARCA DE JI-PARANÁ/RONDÔNIA.

ALBERTO PIONTEKOWSKY, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº 75647 SSP/RO, e CPF nº. 156.986.707-06, residente e domiciliado na Linha 08, Km 22, Gleba 8ª, Zona Rural, Município de Ouro Preto do Oeste/RO, por sua advogada que esta subscreve mandato incluso, devidamente inscrito na OAB/RO-2084, com escritório profissional na Rua JK, nº 1979, Bairro Casa Preta, nesta cidade onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem à honrada presença de Vossa Excelência, requerer: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE RURAL contra o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social -Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Procurador-Geral, situado na Rua Presidente Vargas, nº 1024, Centro, Ji-Paraná/RO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

DA JUSTIÇA GRATUITA

Requer-se, a concessão da Justiça Gratuita, tendo em vista o estado de precariedade do Autor e o caráter alimentar da pretensão, e por ser pessoa pobre na acepção do termo, não possui no presente momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais da presente ação.

DOS FATOS O requerente é viúvo de MARIA MARTINS PIONTEKOWSRY, falecida em 30/09/1993, conforme Certidão de óbito inclusa. O casamento do requerente com a falecida fora realizado em 30 de agosto de 1950, e desde então nunca se separaram nem de fato, e muito menos de direito. (certidão de casamento inclusa). Tanto o requerente como a falecida esposa sempre viveram em propriedade rural, trabalhando sob o regime de economia familiar, ambos são provenientes de famílias de pequenos agricultores, e trabalharam desde criança nas lides rurícola como forma de subsistência, fato este muito comum no meio rural. A família do