Insalubridade Tópicos

oportunamente em outro tópico. Importante notar que o Ministério do Trabalho e Emprego relaciona quais as atividades são consideradas perigosas e, caso alguma não esteja dentre as elencadas, o trabalhador não fará jus ao adicional especificado na própria CLT. Cumpre, também, ressaltar que o contato permanente é um requisito cobrado para se instalar o quadro de periculosidade, sendo que o simples contato esporádico não basta para a configuração, embora veremos no tópico correspondente…

proferida em recurso ordinário, bem como, que o processo (00017269720105220263) tramitou pelo rito ordinário. QUESTÃO 1 Os empregados da empresa KLB Tapeçarias Ltda deflagraram movimento paredista por 4 dias para reivindicar adicional de insalubridade de 45%; participação nos lucros e resultados; cestas básicas mensais de R$ 300,00 e reajustes salariais de 7,56%. A greve teve a participação sindical, que dada à pressão imposta pelos próprios obreiros ao ente sindical, não…

as horas extras pagas pela Reclamada e auferidas pelo Reclamante em holerite; nota-se claramente que existe diferenças de horas extras, tantos aquelas laboradas em dias úteis. Ante os horários cumpridos suscitados no primeiro parágrafo do presente tópico; nota-se que o Reclamante labutava em jornada além da 6ª (sexta) hora diária, isto é, considerando as horas normais excedentes e a nona hora; face ao afrontamento da inteligência da legislação: inciso XIII do artigo 7º da CF; artigos 58…

os adicionais de periculosidade e insalubridade, sem a realização da indispensável perícia feriu o art. 195, §2º, da CLT. Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal Regional da 12ª Região tem expressado o entendimento de que tal afronta ocasiona o cerceamento de defesa e a nulidade da sentença, conforme colaciona-se: Ementa: VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE NO LOCAL DE TRABALHO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. A apuração de insalubridade ou periculosidade deve…

da Pedra S/A Fiação e Tecelagem, daremos ênfase aos setores de Fiação e Preparação a Tecelagem da mesma, analisando-os e simultaneamente descreveremos os seguintes tópicos: Riscos encontrados, Gerenciamento, Programa de Combate a Incêndios e Adicionais de Periculosidade e Insalubridade de acordo com os respectivos setores. Os tópicos aqui relacionados e tecnicamente observados acompanham-se como condições na análise e normatização do ambiente laboral. 2. SETORES DE FIAÇÃO E DE…

modificada, uma vez que foi aplicado com o mais notório conhecer jurídico e a lidima justiça. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA OJ 173 DA SDI-I. REFORMA DA R.SENTENÇA. A recorrente inicia o seu recurso contestando a Sentença proferida pelo MM. Juiz questionando o deferimento do pagamento do adicional de insalubridade alegando que a condenação da insalubridade não era devido. Alegando, em suma, o fornecimento dos EPIs. Não obstante, para que…

abalho de Teresopolis. Numero do processo: Empresa, ..... fulcro artv39 I cpc. Das preliminares Da inepcia da inicial insalubridade. Art 5 LIV e LV cf. Art 267 IV cpc. Art 295 I cpc. Art 301 III cpc. I icialmente requer a inepcia da inicial pois a reclamante em sua exordial demanda pagamento de insalubridade, porem nao descreve quais os agentes nocivos que esteve em contato, que venha garantir tal pagamento o que mpede…

Santana Dórea Grupo de Estudo: Componentes 1. Ailton Francisco da Rocha 2. Anderson Sales Santos 3. Lília de Souza Oliveira 4. Thais Rodrigues da Mota QUESTÃO Discorrer acerca da possibilidade, ou não, de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando restar comprovada na relação laboral a incidência concomitante dos dois agentes. Sob quais princípios, normas e/ou fontes do Direito do Trabalho a medida pode ser amparada e/ou afastada? DISSERTAÇÃO A…

Disciplina: Legislação aplicada à saúde ocupacional Professor: Manoel Vanderley dos Santos Neto Pólo: EAD São José do Egito Cidade: São José do Egito-PE Data: 07/11/2013 “Competência 3 - Conhecer a legislação brasileira específica à área de insalubridade” Atividade semanal 3 “Trabalho a céu aberto, quando caracteriza atividade insalubre ou perigosa – uma reflexão.” A Consolidação das Leis do Trabalho (CTL) estabelece que toda atividade em que o trabalhador…

menos arranhar a validade de tal acordo, quanto mais invalidá-lo, pelo que a r. sentença de fls. Deve ser mantida inalterada “in totum”. Assim, nada há a reformar também neste tópico. iII – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A insurgência por parte da recorrente quanto a condenação no pagamento de adicional de insalubridade em seu grau máximo, bem como, seus reflexos em horas-extras pagas, aviso prévio indenizado e verbas rescisórias, "data venia", não pode e nem deve prosperar,…