Insalubridade Tópicos

função de polidor de carros; que foi dispensado, sem justa causa, em 06 de dezembro de 2013; que não recebeu verbas rescisórias; que faz jus às multas dos artigos 477 e 467 da CLT; que trabalhava em condições insalubres, fazendo jus a adicional de insalubridade; que desenvolveu problemas de saúde que acredita serem provenientes da atividade laborativa; que faz jus a indenização por danos morais; que faz jus a honorários advocatícios. II- DA REALIDADE DOS FATOS Os fatos articulados na…

importância médico-legal. Laudos de: exame de lesão corporal; exame cadavérico; exame de conjunção carnal; exame de atentado ao pudor; aborto; exame psiquiátrico; exame de embriaguez alcoólica; exame toxicológico; exame de investigação de paternidade; insalubridade; acidente de trabalho; indenização; responsabilidade médica e outros do âmbito penal e civil. OBJETIVO GERAL Proporcionar visão conceitual e discussão sobre temas pertinentes a Medicina Legal OBJETIVOS ESPECÍFICOS…

e) Da insalubridade O pleito acerca da insalubridade em grau máximo foi indeferido pelo juiz “a quo” sob o argumento de que a insalubridade seria devida em razão da iluminação, em grau mínimo. Ocorre, porém, que a sumula 293 do TST dispõe que a verificação de agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade. Diante do exposto, a sentença merece reforma para que seja deferida a pretensão do recorrente no tocante ao adicional de…

natalinas, aviso prévio, FGTS com a multa de 40% e adicional de insalubridade. Também não foram concedidos de maneira correta os intervalos previstos nos artigos 67 e 71 da CLT, que requer sejam adimplidos como horas extraordinárias, com reflexos nos repousos semanais remunerados e, também pelo aumento da média remuneratória, reflexos em férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS com a multa de 40% e adicional de insalubridade. Da Remuneração A função do Reclamante era…

portanto, violação ao art. 5º, LV, da CF. Diante do exposto, requer a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao juiz do trabalho para que a testemunha seja ouvida. Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a analise dos demais tópicos a seguir expostos. II - MÉRITO a) HORAS EXTRAS O juízo “a quo” julgou procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento das horas extras, sob o argumento de que a reclamada não conseguiu produzir provas de que não…

seguintes temas, cuja escolha de um único tema fica a critério de cada aluno ou dupla, devendo os trabalhos ser entregues impreterivelmente até o dia da AV2. TEMA 1: Trabalho da Mulher Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos: 1. Esboço histórico no Brasil: primeiras normas de proteção; 2. Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro; 3. As regras vigentes na CLT e sua…

DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO CURSO: PERÍCIAS JUDICIAIS - AMES. PROFESSOR: CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA. PERÍODO: MARÇO/2013. 1 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 •CAPÍTULO II DOS DIREITOS

empresa, para identificar qualquer fluído não identificável pelas demais cores. Rotulagem Todas as instruções dos rótulos deverão ser breves, precisas, redigidas em termos simples e de fácil compreensão. Do rótulo deverão constar os seguintes tópicos: NOME TÉCNICO DO PRODUTO; PALAVRA ADVERTÊNCIA, designando o grau de risco; MEDIDAS PREVENTIVAS, abrangendo aquelas a serem tomadas; PRIMEIROS SOCORROS; INFORMAÇÕES PARA MÉDICOS, em casos de acidentes; INSTRUÇÕES ESPECIAIS EM CASO DE…

vista a obrigatoriedade conforme a Regulamentação do Ministério do trabalho Portaria Nº 25 30/12/94 , com nova redação á NR 09 (Riscos Ambientais) de se manter o Programa atualizado na Empresa e arquivado por no mínimo 20 anos, abaixo relacionamos os tópicos principais para a confecção do documento: A – Coordenar a elaboração e a redação do Documento – Base do novo Programa de Prevenção de riscos Ambientais (PPRA) B – Realizar visitas a Empresa para avaliar os Riscos Ambientais á…

DSR’s, no FGTS, na multa fundiária, no aviso prévio e nas verbas rescisórias. Outrossim, caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, requer sucessivamente, sejam as mesmas consideradas como horas extraordinárias. VI - DA INSALUBRIDADE A Reclamante laborou a céu aberto com exposição direta ao sol e poeira, concluindo trabalhou sob esforço físico em sobrecarga anormal ao seu organismo. A exposição indiscriminada aos raios solares, bem como ao calor…