Trabalho de direito: ambiente do trabalho

TRABALHO EM GRUPO – AV2

Os alunos (individualmente ou em duplas) deverão elaborar o seguinte trabalho, valendo 04 (quatro) pontos para a AV2, sobre os seguintes temas, cuja escolha de um único tema fica a critério de cada aluno ou dupla, devendo os trabalhos ser entregues impreterivelmente até o dia da AV2.

TEMA 1: Trabalho da Mulher
Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos:

1. Esboço histórico no Brasil: primeiras normas de proteção; 2. Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro; 3. As regras vigentes na CLT e sua aplicação após a CF/88; 4. As regras de proteção à empregada gestante; 5. As regras de proteção à intimidade da mulher; 6. Trabalho noturno, em horas extras, em condições insalubres, perigosas ou penosas da mulher;

TEMA 2: A Greve no Direito Trabalhista Brasileiro
Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos:

2.1 Trajetória histórica no Brasil: primeiras normas regulamentadoras; 2.2 Conceito; 2.3 Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro; 2.4 A greve no Serviço Público; 2.5 A greve em atividades essenciais; 2.6 Direitos e Deveres dos Grevistas; 2.7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve; 2.8 Locaute.

TEMA 3: Meio Ambiente do Trabalho. Segurança e Higiene do Trabalho.
Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos:

3.1 Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro; 3.2 Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho – CIPA e SESMT- funcionamento; 3.3 Prevenção; 3.4 Insalubridade e Periculosidade: conceitos; 3.5 Sanções Administrativas.

Meio Ambiente do Trabalho. Segurança e Higiene do Trabalho

Introdução:

Entende - se que o meio