Inquérito Policial Fac 3

ACONTECIMENTO (NA MÍDIA) /5 O ACONTECIMENTO (NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL) /8 PROBLEMATIZAÇÃO /11 METODOLOGIA /15 I) A CONSTRUÇÃO DO ACONTECIMENTO PELO “OLHAR” DO CAMPO JURÍDICO: a produção de um mundo à parte e de uma verdade própria. “A PROVA É O CORAÇÃO DO PROCESSO” /18 A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO FATO: DOS FATOS DO MUNDO AO MUNDO DOS FATOS (JURÍDICOS) /25 A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL - A forma de produção da verdade no inquérito policial /27 - A conversão lingüística /28 - A…

Roberto Victor Godini afirmou que os suspeitos receberam prisão temporária por cinco dias, prorrogável por mais cinco. Seis carros de alto padrão foram apreendidos em duas residências. Um Porsche, um BMW e duas motos foram levados para o 4º Distrito Policial. Questionado se o ex-prefeito Gilberto Kassab também era investigado, o promotor disse que não havia provas de envolvimento do político no caso. “Não temos elementos que indiquem a necessidade de oitiva com o ex-prefeito. Em…

Introdução. 2. O processo penal à luz da Constituição Federal de 1988. 3. O Pacto de São José da Rica no Direito processual penal brasileiro. 4. A cláusula do devido processo legal: breves aspectos históricos. 5. Garantias mínimas do processo penal. 5.1 As garantias * Professora Assistente da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: simoneprudencio@yahoo.com.br Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 57, p. 297-320, jul./dez. 2010…

de Inquéritos Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de RODOLFO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, portador do RG nº 49281882/SP, filho de Rodolfo Pereira da Silva e Ana Maria Xavier da Silva, contra ato do MM. Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos…

trabalhar na justiça (forum), também para trabalhar em áreas comerciais usa-se o et extra. 2- Alibi - prova de presença de alguém (acusado ou indiciado) em lugar, diverso daquele em que se deu o crime. Na língua portuguesa = álibi (com acento). 3- Apud - junto a; conforme. Emprega-se nas referências bibliográficas, por exemplo: Apud Clóvis Bevilácqua e, a seguir, a obra correspondente. (ABNT utiliza muitos termos em latim, este é um deles). 4- Animus – propósito,…

punitiva do Estado, vez que a prova para autorizar uma condenação deve ser plena e indiscutível, o que, in casu, não ocorreu. Inicialmente ressalta a Defesa a primariedade do réu e seus bons antecedentes, conforme constam suas FAC em fls.154/156. DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO Pelo contexto probatório apresentado pelo douto Ministério Público, extrai-se que a prova é frágil, não tendo o condão de autorizar um decreto…

Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte / MG Autos nº: 1890929-71.2010 O Ministério Público de Minas Gerais, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no inquérito policial em epígrafe, oferecer DENÚNCIA em face de: Thales Emanuelle Maioline, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº MG-7.698.330, natural de Araçuaí/MG, nascido em 31/12/75, filho de Rita Santos Maioline e de Iano Tomaz…

meses a 2 (dois) anos, ou multa. Petrechos de falsificação Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL Falsificação do selo ou sinal público Art.…

De à maneira de, ao modo de Al. alemão Arc. arcaico Topo B Busca e Apreensão Medida preventiva ou preparatória que consiste no ato de investigar e procurar, seguido de apoderamento da coisa ou pessoa que é objeto de diligência judicial ou policial. Bimensal duas vezes ao mês Braile sistema de leitura para cegos Bíduo o espaço de dois dias Boa-Fé sinceridade, lisura ausência de intenção dolosa Bem-Meio [pl.: bens-meio (melhor forma) ou bens-meios] Bimestral de dois em…

Particularmente estou me referindo ao Centro de Operações da Polícia Militar (CIODS), que tenho em mente como sendo o “CORAÇÃO” de uma organização policial militar, onde o seu coordenador de operações não dispõe hoje, de meios eficazes que permita ter ele o comando, controle da situação e do local onde está operando e destinando o emprego dos seus policiais, resultando assim, em um serviço ineficiente prestado a comunidade alagoana, gerando um descrédito por parte da população e dúvidas…