Inquérito Policial Fac 3

apenas para fornecer subsídios sobre o perfil profissiográfico do candidato para o exercício da atividade policial militar. 1.5 A quinta etapa do concurso – EXAME DE APTIDÃO POLICIAL MILITAR, de responsabilidade da Polícia Militar do Maranhão, de caráter eliminatório e classificatório, com duração mínima de 02 (dois) meses, objetiva avaliar as aptidões dos candidatos, inerentes às atividades do Policial Militar e terá a participação somente dos candidatos que se submeteram à etapa…

184 do Código Penal. 103.669.009.001 238743 SUMÁRIO Apresentação da 7a edição Apresentação da 4a edição Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral do Processo 2. Uma visão política do processo Capítulo I - Noções Gerais 3. O direito e a realização de valores 4. O valor da pessoa humana como fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa…

anos, se o máximo da pena é superior a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois);VI ? em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação alterada pela lei 12.234/10 de 5 de maio de 2010)Art. 110. A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.Parágrafo 1° A prescrição, depois da sentença…

poderá alegar desconhecimento. 1.3. É de inteira responsabilidade do candidato inscrito o acompanhamento da divulgação das informações referentes a este Concurso Público. 1.4. O Concurso será composto de quatro fases distintas, sucessivas, sendo as 3 (três) primeiras eliminatórias e a última (4ª fase) classificatória, conforme estabelecido a seguir. 1.4.1. Primeira fase – eliminatória e classificatória – consistirá de provas escritas sobre conhecimentos gerais e específicos;…

no-breaks e outros; 3 Integridade da informação É um dos aspectos relacionados à segurança das informações que trata da proteção da informação contra modificações não autorizadas, garantindo que ela seja confiável, completa e exata. São exemplos de informações passíveis de proteção, em função do perfil da organização e de seu nível requerido de segurança, aquelas: Armazenadas em computadores; Transmitidas por meio de redes; Impressas em meio físico; Enviadas por fac-símile; Armazenadas em

Processo Legal 17 2.2) Ampla Defesa 18 2.3) Contraditório 20 2.4) Principio da Ação 21 2.5) Disponibilidade e Indisponibilidade 22 2.6) Duplo Grau de Jurisdição 23 2.7) Juiz Natural e Promotor natural 24 3) PRINCIPIOS BASILARES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 27 3.1) Oralidade 27 3.2) Informalidade 28 3.3) Economia Processual 29 3.4) Principio da Celeridade 29 3.5) Principio da Simplicidade …

COM O BOTÃO ESQUERDO DO MOUSE SOBRE O CAPÍTULO / SEÇÃO / SUBSEÇÃO DESEJADO(A), PARA ABRI-LO(A). CAPÍTULO 1 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 Seção 15 Seção 16 Seção 17 Seção 18 Seção 19 Seção 20 Seção 21 Seção 22 Seção 23 CAPÍTULO 2 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 DISPOSIÇÕES…

0000622-0), alegando que o fato imputado aos pacientes - “...apresentaram a D. (...), por meio de computador (...), fotografias com pornografia e cenas de sexo explicito, envolvendo crianças e adolescentes, prevalecendo-se do exercício da função de policiais militares...” (denúncia, fls.-, por conta das alterações promovidas pela Lei nº 11.829/08, na redaçãodo artigo 241 do ECA, não mais constitui crime (fls. 02/05, com originais às21/24). A liminar pleiteada foi indeferida e as…

CCE/13 – PROCESSO SELETIVO INTERNO AO CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL-MILITAR – 2013 (CHQAOPM/2013) O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: Artigo 1º - Aprovo o Edital nº DEC-006/12/12 e seus anexos com as instruções para o processo seletivo interno ao Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial-Militar (CHQAOPM/2013), conforme proposta do Diretor de Ensino e Cultura. Artigo 2º -

alterações, e subsidiariamente, às disposições da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo Estatuto. 3. A descrição das Atribuições Básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital. 4. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. II. 1. DOS CARGOS O Cargos/Área, o Código de Opção, a escolaridade/pré-requisitos, o…