Edital de Abertura

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº. 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso
Público para provimento de vagas do quadro de Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de
Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao preenchimento de vagas existentes e dos cargos que vierem a vagar ou, ainda, a serem criados durante o correspondente prazo de validade do Concurso, o qual reger-se-á de acordo com as
Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será realizado na Cidade de Natal – RN sob a responsabilidade da Fundação
Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar nº. 425, de 08 de junho de
2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos
Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e suas posteriores alterações, e subsidiariamente, às disposições da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo Estatuto.
3. A descrição das Atribuições Básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.
4. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.
II.
1.

DOS CARGOS
O Cargos/Área, o Código de Opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir:

Ensino Superior Completo
Valor da Inscrição: R$ 167,50