Inquérito Judicial Para Apuração De Falta Grave

Acima de 300 empregados: VM = R$ 4.500,00 b. Como advogado de empregados: o valor representado pelo aumento de 05 (cinco) dias de salário de cada beneficiado. 48. Inquérito para apuração de falta grave de empregado estável: a. Representando o empregador: 20% sobre o total que caberia ao empregado em caso de improcedência do inquérito ou no caso de rescisão contratual decorrente de incompatibilidade declarada em sentença pela Justiça do Trabalho. VM = R$ 2.300,00; b. Representando empregado: 20%

Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECE).

INICIAL: Tem que ser clara, precisa, objetiva, bem redigida. As partes possuem o ius postulandi, não necessitando de advogado. Pode ser escrita ou verbal. Se verbal, será reduzida a termo em duas vias pelo chefe da distribuição. No inquérito para apuração de falta grave tem que ser escrita, assim como no dissídio coletivo (art. 853 e 856 CLT). A petição deve conter: Indicação do juiz e da vara (competência) ART. 840 § 1º CLT Qualificação do reclamante e do reclamado. Breve…

realizadas. Podendo ser analisado o fluxo de caixa, ou seja, entrata e saída de dinheiro com seus respectivos salodos diários. Regime de competência: Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas. De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo…

poderes periféricos. Onde o poder central goza de uma significativa preponderância (...) as instituições parlamentares vingam mal e dificilmente prosperam. Mas tampouco na situação oposta (...) existem condições para a consolidação dos Parlamentos: falta, na verdade, um estímulo que leve as várias forças do país a se unirem de forma duradoura.” Baseado no estudo constitucional Português, o autor trabalha a estruturação de Montesquieu em três esferas: plano funcional (legislativa,…

empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; I) prática constante de jogos de azar, Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos…

disponibilizado ao(à) aluno(a). 2. Cada pergunta possui uma pontuação específica, sendo que a soma dos pontos atribuídos a cada uma delas totaliza: 3,00 pontos (valor total da atividade), que serão somados à nota da prova bimestral, para efeito da apuração da nota do bimestre. 3. Eventuais dúvidas acerca do empreendimento desta atividade devem ser objeto de questionamento por parte do(a) aluno(a), por meio do Chat on line e/ou consulta ao Manual do Aluno. 01) (CESPE/OAB –…

Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), tendo sido contratado antes da Constituição Federal (CF) de 05\10\1988. Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. A estabilidade perdurou ate o inicio da Carta Magna, e a própria constituição no seu Art. 7 incisos II e III criou uma forma de estabilidade diferente ou alternativa. O…

administrativos. ( ) Certo (X) Errado 10. Os princípios da Ampla Defesa e Contraditório: a) São garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim. b) São inerentes ao Processo Judicial e Administrativo. c) Só se aplicam aos Processos Judiciais na área penal e área cível. d) Não se aplicam aos processos administrativos não punitivos. e) Não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo. 14. A faculdade de avocar decorre do poder…

emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas Conseqüências 4. Aviso de rescisão contratual 5. Ficha ou livro de registro - Anotação 6. Estabilidade - Inquérito judicial 7.…