Inquérito Judicial Para Apuração De Falta Grave

UNIVERSIDADE CÂNDIO MENDES SUPREMO CONCURSOS INQUÉRITO POLICIAL Rafael Carneiro Reale Belo Horizonte 2011 Rafael Carneiro Reale INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como requisito parcial a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Supremo Concursos, no Curso de Pós-Graduação em Direito Público. Orientador: Hugo Schayer Sabino

CONCEITO GENÉRICO DE JUSTA CAUSA E A LEI .......................................26 2.2.1- Conceitos..........................................................................................................28 2.2.2- Nomenclatura: justa causa e falta grave ......................................................... 30 2.3- ELEMENTOS E PRINCÍPIOS QUE CARACTERIZAM A JUSTA CAUSA ...... 33 2.3.1- Caracterização da justa causa.........................................................................34

FACULDADES INTEGRADAS DE GUARULHOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO INQUÉRITO POLICIAL Ivan Soares Prontuário 469 Orientador: Prof. Dr. BISMAEL B. MORAES Dissertação de pós-graduação apresentada à Egrégia Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos, para obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Penal. Guarulhos 2002 A Deus À minha família, especialmente a

condenatória na ação original. Na fase de execução, não é cabível, pois a reconvenção tem que ser conexa à ação principal ou com o fundamento de defesa. Além disso, na execução não há sentença de mérito e a obrigação já está delineada no título executivo judicial ou extrajudicial. No processo cautelar, não se mostra cabível a reconvenção, pois o processo cautelar tem por objeto garantir o resultado útil de um processo principal, sendo sua natureza acautelatória e não satisfativa.…

suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, a fim de motivar e fundamentar a decisão do juiz de receber ou não a acusação e iniciar a o processo penal e nisso consiste a importância da investigação preliminar. Palavras-chave: Inquérito Policial; Investigação Preliminar; Processo Penal; Produção de Provas; Filtro Processual. INTRODUÇÃO O presente trabalho será realizado para atender a requisito parcial para a conclusão de curso de especialização lato sensu…

Título V Capítulo II Do Ministério Público Compete ao Ministério Público nos âmbitos estaduais e municipais zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, assim como acolher as denúncias para defender seus direitos, instaurar inquérito civil e a ação civil pública, promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, atuar como substituto processual do idoso, promover a revogação de instrumento procuratório do idoso,…

vítima ou por ambos, sem concurso; grave, leve e levíssima, conforme o grau de desatenção para a tomada de providências necessárias a evitar o dano (respectivamente, negligência extrema ou dolo, atenção ordinária e atenção extraordinária ou singular conhecimento); in committendo ou faciendo e in omittendo, conforme derive a culpa de omissão ou de ação; in eligendo, decorrente da má escolha da pessoa eleita para praticar certo ato; in vigilando, decorrente da falta de fiscalização quanto…

A JUSTIÇA NO TEMPO, O TEMPO DA JUSTIÇA A intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta e prevê incontáveis possibilidades de recursos que retardam decisões, além de se sujeitar a acumulação de processos e às singularidades burocráticas. No domínio da justiça criminal não tem sido diferente. Os crimes cresceram e se tornaram mais graves e mais violentos. A sociedade tem se manifestado com medo e insegurança. Em muitos casos ela não acredita na aplicação das leis devido a…

que vem dividindo opiniões na comunidade jurídica nacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamente investigações criminais, mediante procedimento administrativo próprio, em lugar de requisitar a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária (civil ou federal). As duas correntes que disputam primazia na matéria, ambas munidas de um conjunto amplo de argumentos jurídicos e metajurídicos, podem ser assim sintetizadas: 1a. A investigação criminal foi reservada

que vem dividindo opiniões na comunidade jurídica nacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamente investigações criminais, mediante procedimento administrativo próprio, em lugar de requisitar a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária (civil ou federal). Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Doutor Livre-Docente pela UERJ Mestre em Direito pela Yale Law School Luís Roberto Barroso Rememore-se que no dia…