Artigo investigação preliminar

Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal

RESUMO
O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a razão predomine sobre o poder, é necessário que a denúncia ou queixa estejam acompanhadas de um mínimo de provas, suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, a fim de motivar e fundamentar a decisão do juiz de receber ou não a acusação e iniciar a o processo penal e nisso consiste a importância da investigação preliminar.

Palavras-chave: Inquérito Policial; Investigação Preliminar; Processo Penal; Produção de Provas; Filtro Processual.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho será realizado para atender a requisito parcial para a conclusão de curso de especialização lato sensu de Direito Penal e Processo Penal, oferecido pela Faculdade Meridional de Passo Fundo - RS.
A abordagem do tema surge da discussão em torno da importância da prova quando produzida na fase pré-processual, ou na fase de investigação preliminar, bem como o proveito que teria essa prova no âmbito do processo penal. Inicialmente se faz uma abordagem acerca do Inquérito Policial e suas finalidades, após, aborda-se a produção de provas na investigação preliminar, bem como a sua finalidade como filtro processual e, por fim os reflexos na ação penal da prova produzida em fase preliminar.

1. O Inquérito Policial

Nos termos do art. 4.° do CPP, a finalidade do inquérito policial destina-se a apuração da materialidade do crime e da autoria, para isso é necessário reunir todas as provas que servem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outros atos e diligências que sejam