Inquérito Civil Ambiental

PARTE III: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL D.Sc. Aline G. Monteiro Trigo EMENTA Divisão formal do conteúdo das normas Hierarquia das normas Histórico da legislação ambiental brasileira - Colonização portuguesa – a exploração desregrada (até 1822) - Lógica mercantilista e o domínio privado – panorama fragmentado – marcos: décadas de 60 e 70  caráter pontual do meio ambiente - Fase holística  questão ambiental como um sistema integrado a partir da Lei no 6938 / 81 (nacional) e…

filho Dennys, hoje com 4 anos, a quem tive de roubar os nossos maravilhosos momentos para me dedicar ao trabalho e à universidade. Monografia – Isabel Maria Soares Monteiro iv RESUMO O papel das empresas face aos problemas sociais e ambientais está a despertar cada vez mais interesse por parte da sociedade e de todos os stakeholders envolventes, fazendo com que as empresas adoptem novas estratégias para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. Este trabalho tem como…

as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; (h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; (i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; (j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; (k) apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, 1…

|A sucessão trabalhista: visão clássica e a nova vertente interpretativa (66 pg) |2005 |R$ 110,00 | |038 |Inquérito policial (47 pg) |2007 |R$ 130,00 | |043 |Reforma tributária brasileira

applicability as an evidence. KEYWORDS: fConstitutional Law; Criminal Law; Call Interceptions; Principles; Illegal Evidences; Constitutionality. INTRODUÇÃO As interceptações telefônicas têm sido assunto para ampla discussão na validade e continuidade dos inquéritos policiais e ações judiciais que delas se utilizaram. O presente tema buscará demonstrar o âmbito de atuação e alcance das interceptações telefônicas e sua conseqüente regulamentação legal que foi atingida, após muitos anos de…

proibição da reformatio in pejus. Com base nesse entendimento, a Seção concedeu a ordem para determinar a reintegração do impetrante no cargo de analista ambiental do Ibama. Precedentes citados: MS 13.341-DF, DJe 4/8/2011; MS 13.523-DF, DJe 4/6/2009. MS 10.950-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 23/5/2012 - - (Informativo 498, STJ). PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. ALUGUÉIS INADIMPLIDOS. A administradora de imóveis não é…

Terceiro setor é segmento que mais cresce no Brasil Cristina Veiga O terceiro setor cresceu 157% em seis anos. Este foi o segmento econômico mais ativo no período de 1996 a 2002. Hoje existem 276 mil organizações da sociedade civil em funcionamento no Brasil. Elas empregam 1,5 milhão de pessoas, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Grupo de Instituições, Fundações e Empresas…

judicial 2. O inquérito civil 83 3. A natureza jurídica do inquérito civil 96 4. O alcance das atribuições do Ministério Público na área da notificação e da 97 requisição 5. O compromisso de ajustamento: conteúdo e eficácia 6. A ação civil pública 98 100 7. A legitimação e o interesse de agir em defesa de interesses transindividuais 101 8. O litisconsórcio entre órgãos estaduais e federais do ministério público 102 9. A possibilidade de transação na ação…

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…

|Curso |Engenharia Química |Disciplina |Gestão Ambiental | |Professora |Fátima Góes |Data |11/04/2013 | |Aluno | | EIA/RIMA DO TERMINAL GRANELEIRO DA CARGILL Após