Inquérito Civil Ambiental

comportamento alimentar, aspectos econômicos, ambientais, emocionais e padrão cultural. A avaliação do estado nutricional permite a avaliação de problemas nutricionais existentes e como conseqüência, a maneira de intervir. Uma avaliação completa do estado nutricional deve conter: - história clínica / anamnese (funcionamento gastrintestinal, uso de medicamentos, dados sociais, etc.); - exame físico; - dados antropométricos; - dados bioquímicos; - inquéritos alimentares.…

obra para a Prefeitura praticamente não alterou o projeto original (exceto pelo deslocamento de 185 metros sobre o eixo do traçado em direção ao Humaitá). Desta forma, com a realização do EIA/RIMA e da audiência pública, foi concedida a licença ambiental viabilizando o início das obras. Entretanto, após a reeleição, o prefeito César Maia determinou o rompimento do convênio de custeamento do trecho inicial da Linha 4, alegando que não haveria tempo hábil para a conclusão das obras até os…

as disciplinas e a distribuição de questões em cada uma: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões…

ofensivo. Também com espírito especialista, em 1997 surgiram as leis 9.455/97 (tortura) e 9.503/97, que criou o código de trânsito brasileiro (o CTB surgiu com base nas estatísticas sobre violência no trânsito). Em 1998 surgiu a lei dos crimes ambientais, lei 9.605/98, e em 2003 o estatuto do idoso. É nesse espírito de especialização que surgiu a lei 11.340/06. I – FINALIDADES DA LEI 11.340/06 - ART. 1º a) Prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; b)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE – ESTADO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE RECLAMANTE: TOP SECRETS LTDA RECLAMADO: PAULO MALUKO TOP SECRETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente…

Licitações. Modalidades e procedimentos. 10. Contratos administrativos. 11. Convênios e consórcios administrativos. 12. Servidores públicos. Regime jurídico e regime previdenciário. Lei Estadual nº 66/93 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais). Lei Estadual nº 915/2005, (Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá). 13. Improbidade administrativa. 14. Serviço público. Regulação. Concessão, permissão e…

......................................... 54 28. O parcelamento do solo e a constituição de condomínios exigem licenciamento ambiental?......................................................................................................................................... 55 . 29. A realização de parcelamento de solo irregular poderá implicar a responsabilidade civil objetiva do parcelador?…

Direito: A importância do judiciário no avanço dos direitos sociais 6 Avanços Tecnológicos: O pré-sal e o Desenvolvimento social. 6 Ciência Política e Teoria Geral do Estado: A ética na prática do Estado moderno 9 Ética na Política 9 Direito civil- Obrigações e Contratos: A ética dos contratos e das relações jurídicas virtuais. 12 Tecnologias contratuais 12 Seguindo esse ponto de vista, podemos dividir os contratos eletrônicos em alguns grupos distintos 13 Meios para…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (atendidos os seus princípios). A qualidade ambiental é o estado do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preceitua o art. 225, caput da CF. É pelo estudo da qualidade ambiental que o Direito Ambiental vai traçar sua política nas diversas…