Inquérito Civil Ambiental

Curso O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano,…

publica, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Publicos e dos ser- vigos de relevancia publica aos direitos assegurados nesta Cons- tituicao, promovendo as medidas necessarias a sua garantia; III - promover o inquerito civil e a acao civil publica, para a protecao do patrimonio publico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a acao de inconstitucionalidade ou representacao para fins de intervencao da Uniao e dos…

Biodiversidade 16 Capitulo III 17 3. Metodológicos 17 3.1. Características da área de estudo 17 3.2. População Alvo 17 3.3. Tipo de estudo 17 3.4. Métodos 17 3.4.1. Método bibliográfico 17 3.4.2. Método de observação directa 18 3.4.3. Método de Entrevista e Inquérito 18 3.5. Cronograma das actividades 19 Bibliografia 20 Capitulo I 1.1. Introdução A gestão dos recursos naturais pelas comunidades locais ou o Maneio Comunitário dos Recursos Naturais é uma estratégia adoptada pelo…

IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: Direito Ambiental PERÍODO MINISTRADO: 10º CÓD. CURRÍCULO: 1652 SEMESTRE/ANO: 1/2015 PROFESSOR: Joel Arruda de Souza E-MAIL: Joel@ucb.br/99974330 FTP: https://www.ucb.br/Cursos/36Direito/ LOGIN: 2. EMENTA Direito Ambiental: noções, conceito, relações com ramos do Direito. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Tutela Civil do Meio Ambiente. Tutela Penal do Meio…

3 milhões de reais com o pagamento de funerais, transporte aéreo e vários outros tipos de despesas com o acidente e ainda dez milhões seriam provavelmente necessários nos anos seguintes, correndo por conta do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As despesas seriam divididas entre os governos federal, estadual e municipal. A Cruz Vermelha tinha duas contas para receber doações, mas elas estavam muito abaixo do esperado. Muitas famílias estavam passando por dificuldades financeiras…

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO Aplicação de Ferramentas de Facility Management à Manutenção Técnica de Edifícios de Serviços Filipe Miguel Matado Pato Maurício Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil Júri: Presidente: Doutor Jorge Manuel Caliço Lopes de Brito Orientador: Doutora Inês dos Santos Flores Barbosa Colen Vogal: Doutora Sónia Maria Cancelas dos Santos Raposo Costa e Silva Outubro 2011 Aplicação de ferramentas de…

administração dos bens deixados. (E) Será declarada a morte presumida de Pedro, 10 (dez) anos após a decretação de sua ausência. 2. O Novo Código Civil trouxe uma série de inovações na disciplina das pessoas jurídicas de direito privado. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde ao atual regime das pessoas jurídicas no Novo Código Civil. (A) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato…

Direito Ambiental Sistematizar o conhecimento técnico-científico das áreas envolvidas no estudo e interpretação do DIREITO AMBIENTAL, oferecendo ao aluno a oportunidade de analisar os conceitos, estratégias e influências dos diversos atores sociais envolvidos, bem como entender o papel de cada um deles e sua relação com o meio ambiente. O Curso discute ainda as técnicas de negociação, argumentação e redação necessárias ao DIREITO AMBIENTAL. O Meio Ambiente e a Humanidade. | Direito…

ENGENHARIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CAMPOS MOSSORÓ CÉSAR PIMENTA JOYCE ELOISA DE MORAIS MABSON JOHNS ALVES SOUZA MAILTON MOZENRIQUE NATÁLIA FERNANDES PEDRO EMÍLIO BESERRA GURJÃO RAUL FELIPE Meio ambiente MOSSORÓ-RN 2013 CÉSAR PIMENTA JOYCE ELOISA DE MORAIS MABSON JOHNS ALVES SOUZA MAILTON MOZENRIQUE NATÁLIA FERNANDES PEDRO EMÍLIO BESERRA GURJÃO RAUL FELIPE Impactos Ambientais…

para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações…