Direito sanitario

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA
Volume 1

Coletânea de Textos

Brasília – DF
2003

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Departamento de Gestão da Educação na Saúde

DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA
Volume 1

Coletânea de Textos

Série E. Legislação de Saúde

Brasília – DF
2003

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 2003. Ministério da Saúde.
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Série E. Legislação de Saúde
Tiragem: 5.000 exemplares
Coletânea de textos de Direito Sanitário decorrente do Projeto de Formação de Membros do Ministério Público e da
Magistratura Federal em Direito Sanitário e dos Cursos de Especialização e de Extensão a distância em Direito
Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal oferecidos pela Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz no âmbito do Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS do Ministério da Saúde.
Quando nominados, os textos são de autoria dos seus autores.
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Departamento de Gestão da Educação na Saúde
Coordenação de Ações Populares de Educação na saúde
Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS
Esplanada dos Ministérios, bloco G, edifício sede, sala 725, 7.º andar
CEP: 70058-900, Brasília – DF
Tel.: [phone]
Fax: [phone]
Organizador:
Prof. Márcio Iorio Aranha (Faculdade de Direito UnB)
Autores:
Adalgiza Balsemão
Andrea Lazzarini Salazar
Augusto Cesar de Farias Costa
Dalmo de Abreu Dallari
Deisy de Freitas Lima Ventura
Edná Alves Costa
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Eleonor Minho Conill
Gilson Carvalho
Hugo Nigro Mazzilli
José Marcelo Menezes Vigliar
Karina Rodrigues
Márcia Flávia Santini Picarelli
Marcus Faro de Castro