Inquérito Civil Ambiental

que não considerado incomunicável, com procuração por instrumento público ou particular b) o advogado terá a possibilidade de comunicar-se com seu cliente preso, apenas em estabelecimentos civis, desde que munido de procuração c) o advogado poderá comunicar-se com seu cliente preso, em estabelecimentos civis ou militares, desde que não seja considerado incomunicável d) pode o advogado comunicar-se com seu cliente preso, e, no caso relatado no enunciado, independentemente de…

Neste cenário, cabe destaque para as questões ambientais e de responsabilidade social, que por sua vez levam a uma gestão mais sustentável. No entanto, há um setor abarcado pela gestão empresarial que é tão mais antigo e tão importante quanto os demais, que vem sendo desprestigiado pelos empreendimentos em geral, no caso, a Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Mais antigo porque a temática relacionada à proteção do trabalhador precede os assuntos ambientais e de responsabilidade social.…

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. (V) 2) Os crimes enquadrados nesta lei, não incidem em pena. (F) 3) Por causar danos ao meio ambiente, as pessoas jurídicas são responsabilizadas civil, administrativa e penalmente. (V) 4) A responsabilidade das pessoas jurídicas, exclui a das pessoas físicas. (F) 5) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos…

Email: melo.adv@gmail.com Consulta somente ao código não comentado. DIREITO CIVIL VI CONTRATOS II Negocio Jurídico:manifestação da vontade com âmbito de criar,modificar,extinguir ou preservar direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os…

qualquer meio investigatório ou probatório para apuração da verdade, cuja finalidade é prevenir reprimir as ações de organizações criminosas. Os meios operacionais previstos nesta lei podem ser utilizados em qualquer fase da persecução penal, desde o inquérito policial até o processo penal. Quando a prova for produzida em juízo, deve ser feita segundo o Devido Processo Legal, obedecendo-se o Contraditório e a Ampla Defesa. Conceito de Crime Organizado: A supramencionada lei cuida…

DADOS: Rotineira Periódica Ocasional FONTES DE DADOS PARA SE OBTER INFORMAÇÕES FONTES OFICIAIS Os Sistemas de Informações Nacionais SIM SISVAN SINASC SIABS DATASUS 1. ESTATÍSTICAS ROTINEIRAS 2. LEVANTAMENTO EM PRONTUÁRIOS E FICHAS 3. INQUÉRITOS: INSTITUCIONAIS EXTRA-INSTITUCIONAIS ou POPULACIONAIS ESTATÍSTICAS ROTINEIRAS (Contínua ou Permanente) Sistemas permanentes de registro são as fontes principais da maior do conhecimento acumulado sobre saúde. Exemplos:…

Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar n° 113/06; 3. Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis); Lei n° 5891/2011 - que dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4. Lei Estadual 5.260/08 - dispõe sobre…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA O instrumento processual previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas é a ação civil pública. Apesar de o instituto não ser ação constitucional a Constituição coloca a sua propositura como função institucional do Ministério Público (art. 129, II e III da Constituição Federal), de modo que não pode ser

Pág.14 Referências Bibliográficas.................................................. Pág.15/16. Introdução Ao tentar identificar uma empresa genuinamente brasileira para estudo de suas ações ambientais e sustentabilidade, consequentemente sua responsabilidade social, decidimos pela Petrobras pela constatação de intensas atitudes voltadas para as questões problemáticas que envolvem a saúde e o bem estar de todos. Essa empresa estatal desenvolve

comunitários ao relatório financeiro anual, ou seja, não é algo secundário, trata-se de: ( considerar a cidadania no cerne do planejamento estratégico da empresa.( promover inclusão digital.( promover inclusão jurídica.( vincular responsabilidade ambiental e responsabilidade corporativa. 4) 04 - “A falta de moradias e de serviços urbanos e a favelização são questões estruturais da sociedade brasileira que se intensificaram com a urbanização ocorrida a partir de 1940, levando a…