Inquérito Civil Ambiental

tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010) No Brasil, qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora? Explique: (2,5 pontos) R= No Brasil, em regra, a formalização da investigação criminal é feita por meio do inquérito…

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E POLICIAL SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS........................................3 2. ORGANOGRAMA DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS...............................6 3. CÓDIGO ALFANUMÉRICO INTERNACIONAL........................................7 4. CÓDIGO Q INTERNACIONAL...............................................................9 5. SISTEMA DE RÁDIO E TELECOMUNICAÇÃO.........................................9 6. SISTEMA CIODS.............

polo ativo do processo e porque o pensionamento beneficiará os filhos menores. d) Ajuizar uma ação de alimentos em favor dos menores, apenas. e) Não ajuizar qualquer ação, pois os menores têm representação legal. 02 - Conforme o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, para criar uma fundação far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sobre o…

Definições para "Ação civil pública" Ação civil pública de responsabilidade - Estabelecida pela Lei 7.347, de 1985, é uma ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, nas Leis Federais 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), bem como nos artigos 25, inciso IV, letra "a", da Lei nº 8.625/95 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), 103, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA , com pedido liminar em face da UNICAMP – Universidade de Campinas, pessoa jurídica de direito público interno, com…

Consumidor 1) responsabilidade do fornecedor 43% 2) práticas comerciais e proteção contratual 43% 3) noções básicas 14% Direito Civil 1) geral 23% 2) coisas 16% 3) contratos 14,7% 4) família 10,5% 5) direito de empresa e títulos de crédito no código civil 10,5% 6) sucessões 8,5% 7) obrigações 7,7% 8) responsabilidade civil 6,3% 9) licc 2,8% Direito Processual Civil 1) processo de conhecimento ritos sumário e ordinário 15% 2) recursos 15% 3) procedimentos especiais 10% 4) sentença,…

Brasil" reconheceu o potencial do país sul-americano, mas destacou a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa e projetos, sem vê-los como "um sacrifício para a economia nacional" e sim como uma política de "responsabilidade social e ambiental". No caso dos biocombustíveis, para competir com os derivados do petróleo, o estudo sugere estímulos como os subsídios e até as isenções fiscais por parte do Governo. O estudo revela que o Brasil consome anualmente 25 bilhões de…

encarnaram o sentimento de avanços que fervilhava em cada membro da Instituição. Foram, sem dúvida, os anos dos grandes sonhos e das grandes lutas afirmativas. Um pouco antes, na década de setenta, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, o Ministério Público, até então visto pela sua atuação basicamente criminal, por emenda do então deputado Amaral de Souza, passou a experimentar suas novas funções no processo não-criminal, com a consolidação de sua função interveniente,…

interlocutores da conversa, sem o conhecimento do outro. d) Interceptação ambiental – É o mesmo conceito de interceptação, ou seja, É a captação da conversa ambiente feita por um terceiro sem o conhecimento de ambos os interlocutores. e) Escuta ambiental - E a capitação da conversa ambiente feita por um dos próprios interlocutores da conversa, sem o conhecimento do outro. f) Gravação ambiental - E a capitação da conversa ambiental feita por um dos próprios interlocutores da…