Projeto de Pesquisa

Por Cláudio Barros Silva, membro do GNMP, membro do CNMP em dois mandatos, Procurador de Justiça no MP-RS, ex-Procurador-Geral de Justiça no MP-RS, ex-Vice-Presidente da Conamp e ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Referencia: http://www.gnmp.com.br/publicacao/101/o-ministerio-publico-e-os-vinte-anos-da-constituicao-federal

I - INTRODUÇÃO
Em 5 de outubro deste ano, a cidadania brasileira comemorou os vinte anos da Constituição Federal de 1988. Este instrumento normativo superior, com todos os defeitos que seus críticos possam identificar, modificou profundamente a vida de nosso País, permitindo a estabilidade democrática, fato que tem contribuído decisivamente para o nosso crescimento econômico e social, bem como para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Inegavelmente que, neste momento histórico, os vinte anos da Constituição da República devem ser comemorados por todos os cidadãos, pois, de alguma forma, as regras constitucionais destacam e, ainda, irão destacar a necessidade da afirmação e do reconhecimento dos seus mais elementares direitos.
Neste contexto de acertamento social e institucional, de afirmação de princípios laicos e republicanos, a Instituição do Ministério Público sempre teve papel fundamental.
Por muitos anos, anos sombrios da democracia brasileira, em razão de séria imposição de restrições à liberdade e à cidadania, uma geração de membros do Ministério Público, com os instrumentos utilizados no exercício de suas limitadas atividades, especialmente as da área criminal e de atendimento diário ao povo sofrido e desamparado, construiu, com extrema dificuldade e unidade, uma posição nacional que refletia o necessário crescimento do Ministério Público como Instituição de Estado e não de governo. Esta geração era composta de uma imensidão de membros anônimos, em cada canto deste vasto e diversificado País, e de grandes lideranças nacionais que souberam, com muita maestria e competência,