criminalistica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal
Curso: TECNOLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli
Nome do aluno: Wellington Brandão dos Santos Oliveira
Data: 14/10/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia atentamente os enunciados das questões abaixo e responda:

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos)

R=: Prova para o processo penal é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. E tem por finalidade influenciar no convencimento do julgador na busca da verdade material. Esse elemento é de fundamental importância para a persecução penal tendo seu conceito embasado pela Constituição Federal (CF) e por um titulo especifico no Código de Processo Penal ( CPP). Na CF esta consagrada no art. 5° inciso LVI o qual fala que não será admitido no processo as provas ilícitas. Já o CPP traz um titulo dividido em onze capítulos especificando detalhadamente o que vem a ser uma prova, elemento de prova e meio de prova. Para a investigação criminal é de suma relevância que as provas sejam colhidas ajudando assim na identificação do pretenso infrator. Com esse objetivo o art. 6° do CPP consagra que a autoridade policial ao ter informação de crime deverá dirigi-se ao local providenciando