Criminalistica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal
Curso: Tecnologia em Segurança Pública
Professor: MÁRCIA CRISTIANE NUNES SCARDUELI
Nome do aluno:
Data: 20/10/2013

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UNISULVIRTUAL de Aprendizagem (EVA).

Leia atentamente os enunciados das questões abaixo e responda:

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos)
Resposta: O vocábulo “prova” origina-se do latim probátio, que, por sua vez, emana do verbo probare, com o significado de demonstrar, reconhecer, formar juízo sobre um fato. A prova consiste, pois na demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. Esta definição ensina que a prova é um instrumento de verificação sobre a existência ou inexistência de um fato e, ainda, de que a prova não traz a verdade absoluta e sim relativa, melhor dizendo, uma certeza processual. Logicamente, o que não invalida a busca pela verdade por critérios objetivos e racionais.
2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que