Inquérito Civil Ambiental

Direitos e Garantias Fundamentais Crimes contra o patrimônio I Inquérito Policial Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º ao 10º do CP) Execução civil I Parte geral e especial - Direito Penal Ação Penal I Direito Administrativo - Princípios I Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I Falência (Lei n° 11.101/2005) Competência (Processo Penal) I Concurso de pessoas Direito das coisas III Remédios constitucionais Recursos (Processo Civil) I Agentes públicos Ética profissional dos…

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…

a população pudesse enviar suas sugestões, além de audiência pública. Após o decorrer de três meses e meio, o texto proposto foi recebido pelos Ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas. A lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada; nesses casos, haverá uma duração previamente determinada e sujeita o indivíduo à demonstração de sua necessidade em portá-la, com efetuação de registro e porte junto à Polícia…

de relevância pública aos direitos assegurados pela CF; instaurar o inquérito civil a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos; promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção federal e estadual; defender juridicamente os interesses das populações indígenas; requisitar diligencias investigatórias e a instauração de inquérito policial, etc. – art. 129. Organização: Ministério…

1ª AVALIAÇÃO TEORIA GERAL PROCESSO Turma: 3º Período Data: Nome: A1 Nota: QUESTÃO 01 – Leia atentamente o texto e responda o que se pede: Promotor é condenado por engavetar inquérito O promotor de Justiça Percy José CleveKuster foi condenado a pena de dois anos de reclusão e multa. O castigo imposto pela Justiça paulista foi transformado em pena pecuniária. O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal. O caso aconteceu quando Percy era

Publicidade na advocacia 6 4% 13ª Estágio profissional 5 3% 14ª Mandato 4 3% 15ª Advogado empregado 1 1% TOTAL 155 100% Direito Civil (7 questões em média) O conteúdo de Direito Civil é muito extenso. Estudar os assuntos mais cobrados surtirá melhores resultados nessa matéria em comparação a Ética e Estatuto da OAB, por exemplo. Para gabaritar em Direito Civil, dê prioridade à revisão dos direitos das obrigações, direitos reais, da família e das sucessões. A seguir, apresentamos…

JURIDICA 3.1. CONCEITO De acordo com maior parte da doutrina, existem seis formas de captação de conversa: interceptação telefônica, escuta telefônica, gravação telefônica, também chamada de gravação clandestina, interceptação ambiental, escuta ambiental e gravação ambiental. - Interceptação telefônica em sentido estrito é a captação feita por terceira pessoa da comunicação entre dois (ou mais) interlocutores sem o conhecimento de qualquer deles; - Escuta telefônica é a…

Pública. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98). Dos Crimes contra a Pessoa. Conflito aparente de normas. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: - JF Parte Geral (art. 1º ao art. 120). Parte Especial: crimes contra a administração pública. Crimes contra o patrimônio: (roubo, estelionato e furto). Legislação especial: lei 9.605/98; Lei 11.343/2006. IV- Direito Civil: Das Pessoas. Dos Negócios Jurídicos. Dos Bens. Da Prescrição. Da Decadência. Do Domicílio Civil. Do…

Direito Civil: 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4. Interpretação da lei. 5. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 6. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade, dos Direitos da Personalidade. 7. Das pessoas jurídicas. 8. Domicílio Civil. 9. Bens. 10. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos, dos atos jurídicos lícitos, dos Atos Ilícitos. 11. Prescrição e decadência. 12. Dos Direitos das Obrigações. 13. Da Responsabilidade…

FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CÍVIL E REPARAÇÃO DO DANO. CAMPINAS 2009 LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVÍL E REPARAÇÃO DO DANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade I