Inquérito Civil Ambiental

complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e coletivos / Ingresso na carreira / Vitaliciamento / Promoção 2º Horário.  Organização do MPU / Órgãos do MPU e todos os seus ramos / Questões de concurso 1º Horário Site:…

edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Como é sabido, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O SISNAMA foi criado para efetivar o cumprimento às matérias ambientais, estejam dispostas na Constituição Federal ou na legislação infra-constitucional, em substituição à Secretaria Especial…

Inquérito Policial Arts. 4º a 23 do CPP Conceito, natureza jurídica e finalidade: Inquérito policial é procedimento administrativo que visa apurar autoria e materialidade de determinada infração penal. Presidência do inquérito policial: autoridade policial (i. e., autoridade da policia judiciária, que é a Polícia Civil ou a Polícia Federal – art. 144, § 1º, inciso IV, e § 4º, da CF), ou seja, delegado de polícia (art. 133 da CERS), no âmbito de sua circunscrição. Critérios definidores das

suscetivel-ambiente ; no segundo, interessam as modificações que se passam no organismo vivo. PERÍODO PRÉ-PATOGÊNICO: O primeiro período da história natural , envolve as inter-relações entre os agentes etiológicos da doença, o suscetivel e outros fatores ambientais que estimulam o desenvolvimento da enfermidade e as condições sócio-econômicos-culturais que permitem a existência desses fatores. PERÍODO PATOGÊNICO: Este período se inicia com as primeiras ações que os agentes…

DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1 ADMINISTRATIVO 10 | |2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 |2 CIVIL 10 |2 CIVIL 12 |2 EXECUÇÃO PENAL I / PORTUGUÊS 11| | | | |REDAÇÃO 2 | …

laws and their related hydromorphological interpretations. 1 Engenheiro Civil e de Segurança. M.Sc.em Engenharia Ambiental, doutorando COPPE- UFRJ – Rua Nilo Peçanha 110/405, Ingá - Niterói-RJ- 1 CEP 24210-480. dradge@poli.ufrj.br 2 Economista, M.Sc.em Engenharia Ambiental, doutoranda COPPE- UFRJ – Rua Nilo Peçanha 110/405, Ingá - Niterói-RJ-CEP 24210-480, rosiany.campos@poli.ufrj.br 3 Advogado, especialista em Ciências Ambientais pela UFRJ - Estrada Quatis-Floriano, 2657, Quatis,RJ-CEP…

privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado. b) O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado. c) O inquérito…

comunitárias e da análise de documentos oficiais (Plano Estadual de Recursos Hídricos, RIMA Comperj, Inquéritos do Ministério Público, RIMA Barragem, entre outros), este relatório busca também apoiar e fazer parte dos processos de resistência constituídos, pretendendo apresentar uma crítica independente, com fundamentação própria, que possa revelar as posições desiguais de poder nos âmbitos econômico, social e ambiental, inseridas no conjunto de medidas adotadas pela política…

reconhecer a água como um recurso escasso, ter consciência do problema e propor soluções, demonstrando ações de cidadania ativa. Área de Integração INTRODUÇÃO As questões de cidadania são sempre atuais. Na sociedade atual, as questões ambientais são fundamentais, podendo constituir um limite a um crescimento económico “selvagem”. A água é um elemento indispensável à vida do Planeta. O respeito por este bem não tem sido suficiente. A poluição resultante de descargas…

6938/81 define o meio ambienta de maneira ampla, estendendo. Se a natureza de maneira geral, interativo e integrativo. São quatro divisões: maio ambiente natural, meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho. A tutela ambiental pertence à categoria da garantia constitucional desde a constituição federal. O meio ambiente é direito fundamental, tanto a preocupação do constituinte com o meio ambiente foi tamanha que resolveu reservar-lhe todo um…