Inquisitório

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. Introdução Ao longo da história, o processo penal se apresentou a partir de três principais sistemas, conhecidos como: Inquisitório (Inquisitivo), Acusatório e Misto (Acusatório Formal). Com origem no Direito Canônico e predominância nas monarquias absolutistas e nos estados nacionais, o Sistema Inquisitório (Inquisitivo) se caracteriza pela concentração de poderes na figura do Juiz e, consequentemente, ausência de divisão das funções processuais…

sistemas processuais penais que se deve analisar a atuação judicial no decorrer da relação jurídica processual. Existem, historicamente, três sistemas processuais penais e que evoluíram como o passa do tempo: o inquisitório, o acusatório e o sistema misto. O sistema inquisitório caracteriza-se, atualmente, por uma participação ativa do magistrado na condução do processo, tendo ele ampla liberdade para atuar de ofício, sem que tenha havido qualquer provocação das partes, seja na…

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…

– Professor Denys – 20/02/2013 ➢ Direito de Punir ➢ Evolução Histórica ➢ Pretensão Punitiva e Lide Penal ➢ Instrumento de Pretensão Estatal ➢ Instrumento de Garantia do Cidadão ➢ Sistemas Processuais – Inquisitório/Acusatório ➢ Norma Processual Penal ➢ Princípios Constitucionais do Processo Penal ➢ Humanização da Justiça Penal Processo Penal Constitucional (Democrático) ≠(Teoria Geral do Processo Civil). Biografia –…

por leis, em especial o Código de Processo Penal que, em virtude de terem sido elaboradas em período atroz da história brasileira, a ditadura, e sob influência do Código de Napoleão, também de cunho autoritário, guarda reminiscências do modelo inquisitório, a exemplo da mutatio libelli. Sendo esta um modo de intervenção do juiz na acusação, constata-se afronta ao modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal. Mesmo a recente alteração no processo trazida pela lei 11.719/2008 não

(idéia fundante) e, daí decorre as demais normas que devem ser interpretadas sob essa ótica. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: a) sistema inquisitório ou inquisidor; b) sistema acusatório; c) sistema misto, reformado, napoleônico ou acusatório formal. SISTEMA INQUISITÓRIO A origem da nomenclatura do sistema inquisitivo vem da inquisição (Santa Inquisição – Tribunal Eclesiástico), que possuía como finalidade a investigação e punição dos…

derradeiro, haveremos de enunciar as conclusões deste trabalho, demonstrando as peculiaridades vantajosas e prejudiciais ao ser humano. Palavras-chave: sistemas; inquisitório; acusatório; misto. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1 SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 06 1.1 SISTEMA INQUISITÓRIO (OU INQUISITIVO) 06 1.1.1. Apontamentos históricos 06 1.1.2 Estrutura e Elementos de Composição 06 1.2 SISTEMA ACUSATÓRIO …

sistema e, depois, da possibilidade de se ter sistemas mistos. Os dois sistemas dos quais se fala (inquisitório e acusatório) vieram a lume, como se sabe, por razões políticas. Outras, de ordem teológica, econômica, filosófica e jurídica (entre tantas), foram altamente relevantes, mas, decididamente, secundárias ou, pelo menos, sempre estiveram subordinadas àquelas políticas. O sistema inquisitório aparece no âmbito da Igreja Católica e tem seu marco histórico (1215) em face do IV…

PEÇA INFORMATIVA, DE CARÁTER INQUISITÓRIO, QUE NÃO ADMITE DIREITO DE DEFESA OU CONTRADITÓRIO O inquérito policial efetivamente é um procedimento administrativo que gera meros atos de investigação, como expliquei na publicação anterior. Tem uma função essencialmente endoprocedimental. Tem caráter inquisitório, pois possui todas as características desta estrutura. Contudo,…Artigos 811 TEMA: O INQUÉRITO POLICIAL É UMA MERA PEÇA INFORMATIVA, DE CARÁTER INQUISITÓRIO, QUE NÃO ADMITE…

Guedes Ferreira Profº: Rafael Guedes De Castro Disciplina: Direito Processual Penal I Dois Sistemas Processuais Penais se alternaram durante a história, o Acusatório, onde havia a clara separação entre a pessoa que acusa da que julga e o Inquisitório, onde a função da acusação e do julgamento fica concentrado em uma só pessoa. Essa alternância dos sistemas deveu-se à resposta do Direito Penal e do Estado da época. No que tange ao Sistema Acusatório, que durou até o século XII e…