Advogada, pós-graduada em direito previdenciario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESINA-PI. JUSTIÇA GRATUITA _______________________, brasileira, viúva, assistente em administração, portadora do RG n.º _______________ e do CPF _______________, residente e domiciliada na Rua __________, nº____, Bairro Ininga, Cep: _______, Teresina-PI, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Av. Presidente Jânio Quadros, 580, Bairro Santa Isabel, CEP _______, Teresina- PI, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o Nº 06.517.387/0001-34 que poderá ser citada na pessoa do Senhor Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, PROF. DR. JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS, na sede da UNIVERSIDADE Campus Ministro Petrônio Portella, Bloco SG 07 - Bairro Ininga - Teresina/PI, CEP: 64049-550, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. JUSTIÇA GRATUITA Requer, desde já, a Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50. De acordo com entendimento do TRF 1ª Região no…

Gerais – R$ 955,00 Telefonista – 955,00 OBS: * Quando é exigido que o funcionário de telefonia bata meta é necessário que seja pago uma porcentagem sobre o salário como bonificação pela realização da meta alcançada. Recepcionista – 965,00 (1,1% para diferenciar das telefonistas que trabalham 6 horas). Líder de Recepção – R$ 985,00 (3,1% para diferenciar das recepcionistas, pois as lideres devem ser mais cobradas que as recepcionistas). Líder de Esterilização – R$ 985,00 + 20%…

CHAPECÓ-CEP 89800000,em Chapecó, Santa Catarina conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos SÍNTESE DA INICIAL O reclamante, Antônio da Silva, foi contratado em 20 de Janeiro de 1994, ocupando o cargo de operador de impressão. Sua jornada de trabalho foi estabelecida de segunda-feira a sexta feira às 06h00min até as 10h30min e das 11h00 até as 14h00 e aos sábados dás 06h0min até as 12h00min, com remuneração R$ 1.000,00, ao mês, o querelante ajuizou ação…

Inscrita no CNPJ sob o nº 123456789-1, com sede na rua Florianópolis, nº 28, Bairro Floresta, cidade de Joinville/SC, CEP: 81158-11, o que faz, com base nos fatos e direitos a seguir expostos. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A requerente, ao ser dispensada imotivadamente, sendo que houve ainda o cerceamento do seu direito às verbas rescisórias, uma vez que a requerida não disponibilizou as guias necessárias para saque do FGTS e Seguro-Desemprego, sofreu prejuízo emocional, pela ocorrência…

reclamante trabalhou para a reclamada do dia 01/01/2009 até 15/01/2011, quando foi demitido sem justa causa, recebendo as verbas rescisórias com exceção da indenização constitucional de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS; II. O reclamante trabalhava na função de _______, mediante a remuneração mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III. O reclamante nunca gozou de férias ou recebeu qualquer quantia à título durante todo o curso do contrato de trabalho; IV. Além disso, constata-se…

habitual e permanente, não-eventual nem intermitente; 3: através de laudo técnico + formulários existentes à época (SB-40, DSS 8030, DIRBEN..), emitido pela empresa, com análise quantitativa comprovando exposição acima dos limites de tolerância. 4: a partir de 01/01/2004 a comprovação será através de PPP + laudo técnico; 5: se o agente agressivo for ruído, sempre precisará comprovar a insalubridade por laudo técnico, segundo os limites abaixo: * até 05/03/1997: + de 80 dB(A) *…

crianças, não importando a saúde nem quaisquer outros requisitos. AMBIENTES DE TRABALHO PERIGOSOS E INSALUBRES Para descrever o cenário das fábricas que tanto atraíram camponeses, bastam duas palavras: periculosidade e insalubridade. Periculosidade é o estado ou qualidade de algo que é perigoso. Insalubridade é a qualidade daquilo que origina doenças. Jornadas excessivas de trabalho; ritmo frenético das máquinas; a rotina do todo dia tudo sempre igual; fábricas sombrias, com…

solicitar medidas para reduzir e eliminar os riscos existentes ou até mesmo neutralizá-los; discutir os acidentes ocorridos, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda, orientar aos demais trabalhadores quanto à prevenção de futuros acidentes Nessa visão, os trabalhadores seriam meros e passivos coadjuvantes, ora fornecendo informações aos especialistas, ora indo aos exames e respondendo perguntas aos médicos, ou mesmo sendo "acusados" como responsáveis pelos…

era um tema só para certos especialistas: engenheiros de segurança, médicos do trabalho, a gerência das empresas e outros técnicos especializados, seriam os únicos “detentores” do conhecimento para analisarem os riscos nos locais de trabalho e proporem soluções. Nessa visão, os trabalhadores seriam meros e passivos coadjuvantes, ora fornecendo informações aos especialistas, ora indo aos exames e respondendo perguntas aos médicos, ou mesmo sendo acusados como responsáveis pelos acidentes,…

lixo do escritório. Nele acumulava-se comida, papel higiênico, tecidos, fraldas (explicou que algumas empregadas viviam nos fundos da empresa e levavam seus filhos para o trabalho) e até baratas saiam dos cestos de lixo em algumas ocasiões. Diz que para que não perdessem tempo, seu Supervisor, Murilo Carrasko, só permitia que o lixo fosse retirado uma vez ao dia, o que era feito por ela no final do expediente. Afirma que apesar disso nunca recebeu adicional de insalubridade. Relata…