Insalubridade Atrasada

e aos proventos desde que atendidas as condições legais. A gratificação de serviço é retribuição paga em decorrência das condições anormais em que o serviço é prestado. Como exemplo, podem ser citadas as gra­ tificações de representação, de insalubridade, de risco de vida e saúde. As gratificações pessoais correspondem a acréscimos devidos em razão de situações individuais do servidor, como o salário-esposa e o salário-família. Embora a classificação citada seja útil, até para fins…

Aleixo decapitado, um Pedro apunhalado, um Paulo estrangulado, outro Paulo calcado aos pés, diversos Ivãs degolados, muitos Nicolaus e Basílios envenenados, tudo isto indica que o palácio dos imperadores da Rússia está em flagrantes condições de insalubridade. Todos os povos civilizados oferecem à admiração do filósofo esta circunstância: a guerra. Ora a guerra, a guerra civilizada, resume em si todas as formas da depredação, desde os assaltos dos trabuqueiros nos desfiladeiros do monte…

808 do CC). Porém, sendo a doença superveniente à estipulação, o contrato é perfeitamente válido. Se o rendeiro, ou censuário, deixar de cumprir a obrigação estipulada, poderá o credor da renda acioná-lo, tanto para que lhe pague as prestações atrasadas como para que lhe dê garantias das futuras, sob pena de rescisão do contrato (art. 810 do CC). A hipótese tratada nesse dispositivo é a de resolução do contrato por inexecução voluntária, cabendo eventuais perdas e danos que o caso…

vencimentos e aos proventos desde que atendidas as condições legais. A gratificação de serviço é retribuição paga em decorrência das condições anormais em que o serviço é prestado. Como exemplo, podem ser citadas as gratificações de representação, de insalubridade, de risco de vida e saúde. As gratificações pessoais correspondem a acréscimos devidos em razão de situações individuais do servidor, como o salário-esposa e o salário-família. Embora a classificação citada seja útil, até para…

808 do CC). Porém, sendo a doença superveniente à estipulação, o contrato é perfeitamente válido. Se o rendeiro, ou censuário, deixar de cumprir a obrigação estipulada, poderá o credor da renda acioná-lo, tanto para que lhe pague as prestações atrasadas como para que lhe dê garantias das futuras, sob pena de rescisão do contrato (art. 810 do CC). A hipótese tratada nesse dispositivo é a de resolução do contrato por inexecução voluntária, cabendo eventuais perdas e danos que o caso…

0 6 . 2 0 0 8 ) - Res. 1 4 8 / 2 0 0 8 , DJ 04 e 0 7 . 0 7 . 2 0 0 8 Republicada DJ 0 8 , 09 e 1 0 . 0 7 . 2 0 0 8 . A partir de 9 de maio de 2 0 0 8 , data da publicação da Súmula Vinculante n ü 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. - Súmula n fi 3 6 3 : CONTRATO NULO. EFEITOS (nova r e d a ç ã o ) - Res. 1 2 1 / 2 0 0 3 , DJ 19, 20 e 2 1 . 1 1 . 2 0 0 3 A…

estadual e os danos morais suportados. REsp 1.114.260-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/11/2009. DANO MORAL. PRESIDIÁRIO. O estado-membro foi condenado a indenizar presidiário por danos morais, devido às condições do estabelecimento prisional (insalubridade e superlotação). Ressalta o Min. Relator que, no caso dos autos, não se está a averiguar se o dano moral é devido; se assim fosse, incidiria a Súm. n. 7-STJ. Explica que as teses que prevaleceram naquela decisão são equivocadas:…

representante do Ministério Público junto ao TCU, em seu parecer, “demonstrou com precisão que todas as propostas desclassificadas apresentaram alguma inconsistência no custo da mão de obra, notadamente pela falta de cotação dos adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade”. E para o Parquet especializado, “essas irregularidades relativas ao custo de mão de obra são indícios de que as respectivas propostas podem ser inexequíveis, uma vez que os valores apresentados não são…