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XVI, CF). PONTO 03 GABARITO: Recurso de revista, observado o preparo (depósito recursal e custas) (artigo 896, letras "a" e "c", CLT). Adicional de insalubridade: artigo 192, CLT; súmula 228 do TST; orientação jurisprudencial nº 2, da SDI do TST e divergência jurisprudencial. FGTS: artigo 7º, XXIX, letra "a", CF e divergência jurisprudencial. PONTO 1 Bar e Lanches XYZ Ltda., sediada em Campinas, adquiriu da Distribuidora de Bebidas FGH Ltda., sediada em São José dos Campos, grande quantidade de mercadoria, no valor de R$ 10.000,00, aceitando a duplicata mercantil sacada pela vendedora, com vencimento para trinta dias a contar da entrega. Na data aprazada, efetuou o pagamento do valor devido junto ao caixa da própria sociedade vendedora, obtendo a correspondente quitação no corpo mesmo da duplicata. Dias depois, para sua surpresa, recebeu aviso do Cartório de Protesto de Títulos de São José dos Campos, indicando a apresentação para protesto de duplicata correspondente à mesma compra e venda e respectiva fatura, agora apresentada por JKL Factoring S/A., com sede em Taubaté, dizendo-se endossatária do título de crédito. O prazo para o pagamento da duplicata em Cartório é nesta data. QUESTÃO: Como advogado de Bar e Lanches XYZ Ltda., proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. PONTO 1 Bar e Lanches XYZ Ltda., sediada em Campinas, adquiriu da Distribuidora de Bebidas FGH Ltda., sediada em São José dos Campos, grande quantidade…

em: 31 jan. 2014. KROST, Orcar. Trabalho prestado em condições insalubres e perigosas: possibilidade de cumulação de adicionais. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2014. MION, Renildo Luiz et al. Avaliação dos níveis de ruído de um conjunto mecanizado trator e semeadora adubadora pneumática. Reveng, mar./ bar. 2009. Disponível em: © Biblioteca Digital da Unopar – Londrina - 2014 . Acesso em: 31 jan. 2014. PAIVA, Cynthia Suennia Damasceno de. O ambiente de trabalho no…

RUAS LUIGI GRECO E CAPISTRANO DE ABREU NÃO TEM USO DEVIDO À FALTA DE SEGURANÇA E INSALUBRIDADE DO LOCAL PRAÇA NICOLAU DE MORAES BARROS ESTÁ GRADEADA, EM MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO E CARENTE DE EQUIPAMENTOS URBANOS, O QUE NÃO A TORNA ATRAENTE, SENDO ENTÃO UM LOCAL AMERICANOS AS CALÇADAS QUE INTERLIGAM O TERMINAL BARRA FUNDA AO TERRENO DE ESTUDO ESTÃO EM MAL ESTADO, COM POUCA ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO RUA EMB U DO BOS DO DOS PAC A QUE VIAD UTO PRAÇA NICOLAU DE MORAES BARROS RUA…

objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Em cidades onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados aos ruídos ainda depende do registro de boletins de ocorrência ou da intervenção do Ministério Público. Competência Se a poluição sonora afeta mais do que o vizinho de parede e chega a perturbar toda a vizinhança, pode se considerar que o meio ambiente está sendo afetado…

ESTRUTURA FÍSICA 1. LOCALIZAÇÃO O bar situa-se na Av. Gomes de Matos nº. 1910 , bairro Montese, Fortaleza – Ceará, estando em pavimento térreo e a área é livre de focos de insalubridade, tem acesso direto e independente, não comum a outros usos (habilitação) e possui acesso pavi- mentado. Na sede são vendidas bebidas alcoólicas e refrigerantes de todas as marcas, não produzindo nem vendendo alimentação. 2. DESCRIÇÃO DA ÁREA FÍSICA 2.1 Edificações e instalações 2.1.1 A…

Farol Beer Visitamos o restaurante Farol Beer para verificar as boas praticas de higiene, no qual constatamos que por muitos empecilhos não se observa todos os requisitos descritos no formulário. Mas em estado de melhorias por parte do proprietário. Observamos área livre de focos de insalubridade, acumulo de lixo, dentre outros. Com paredes de acabamento liso, em cor clara, impermeável de fácil limpeza. Em adequado estado de conservação, os locais de produção são cobertos e…

não teve acesso ao seguro desemprego. Por isso, pleiteou as referidas verbas rescisórias e demais consectários, além de adicional noturno e de insalubridade e seus reflexos, horas extras e seus reflexos. Em audiência realizada em __/__/_____, às 13:35, compareceram reclamante e reclamada devidamente acompanhados dos respectivos patronos. Durante a audiência, as partes conciliaram-se, sendo que a reclamada pagaria ao reclamante o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos…

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 01 CNPJ/CEI IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 02 Razão social/nome CARINHOSO BAR E LANCHES LTDA ME 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro 05 Município 10 PIS - Pasep 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI tomador/Obra IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 11 Nome CARLISMAR DANTAS DE ANDRADE 13 Bairro 14 Município 19 Data de nascimento 15 UF 16 CEP 17 Carteira de trabalho (nº, série, UF) 18…

com o dono são suficientes: enquanto o proprietário do negócio cuida do atendimento aos clientes, um colaborador lava e outro dá o acabamento. Quando for necessário ampliar tal estrutura, a divisão de tarefas deve ser a mesma. A seleção e o treinamento dos colaboradores é fator que determinará o sucesso do negócio. Como são raros os cursos específicos para funcionários de lava-rápido, vale a pena procurar profissionais com alguma vivência de mercado. Empresários do ramo sugerem…

trabalhando com o dono são suficientes: enquanto o proprietário do negócio cuida do atendimento aos clientes, um colaborador lava e outro dá o acabamento. Quando for necessário ampliar tal estrutura, a divisão de tarefas deve ser a mesma. A seleção e o treinamento dos colaboradores é fator que determinará o sucesso do negócio. Como são raros os cursos específicos para funcionários de lava-rápido, vale a pena procurar profissionais com alguma vivência de mercado. Empresários do ramo…