Pedreiro não recebe insalubridade acórdão

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT­01124­2013­066­03­00­0 RO RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): REGINALDO LOPES DA SILVA LUIZ FERNANDO SILVA AQUINO - EPP EMENTA: SERVENTE DE PEDREIRO – ALEGAÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE POR MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICO, PRESENTE NO CIMENTO – NÃO OCORRÊNCIA – NORMA REGULAMENTADORA 15 DA PORTARIA 3.214/78 TEM, ANEXO 13. De acordo com a NR15 da Portaria 3.214/78-TEM, em seu Anexo 13, o cimento não se enquadra como agente insalubre no caso de o empregado lidar com ele nas atividades que foram desempenhadas pelo autor, na construção civil, não havendo, pois, que se falar em direito ao recebimento do adicional de insalubridade e reflexos, no caso em tela. A simples leitura da referida NR afasta a conclusão pericial, pois tal Norma Regulamentadora, ao se referir a “álcalis cáustico” como agente insalubre, faz expressa menção à “Fabricação e manuseio” desta substância, daí porque a presença dela, no cimento com o qual lida um pedreiro ou servente, não confere o direito vindicado. Isto equivale a dizer que o simples preparo e a utilização da argamassa de cimento, em obras da construção civil, não autoriza a concessão do adicional pretendido, com base na presença do agente “álcalis cáustico”, porque encontrado em quantidade exígua no cimento e, ainda assim, misturado e diluído em areia e outros elementos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, em que figura como recorrente REGINALDO LOPES DA SILVA, e como…

salário a quantia de R$ 1.510,00 (um mil, quinhentos e dez Reais). DA INSALUBRIDADE 3- O reclamante, conforme se pode comprovar pelas informações contidas no próprio atestado de saúde ocupacional – demissional, desenvolvia suas atividades em um ambiente insalubre. Todavia, nunca recebeu o pagamento do Adicional de Insalubridade. 4- No exercício dos seus misteres, o reclamante tinha contato permanente exposto a ruídos, físico, poeira de cimento e concreto ergonômico. Ademais,…

UNAES Escritório de Perícias e Laudos ____________________________________________________________ CREA-MS XXXX/D - CONFEA nº. XXXXXXX LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE Data e hora da Perícia: 04/06/2012 às 09:00 h 1 - IDENTIFICAÇÃO PROCESSO N.º XXXXXXX-XXXXXXXXX RECLAMANTE: José Roberto da Silva RECLAMADA: UNAES Construtora LTDA. ENDEREÇO DAS RECLAMADA: Rua Sebastião Lima, n.º 350, Jardim Monte Líbano, Campo Grande - MS. 2 - OBJETIVO Determinar se as atividades…

de riscos, entretanto, O trabalhador que executa tarefas perigosas e ou transita por uma área comprovadamente insalubre ou penosa tem proteção legal, e amparado faz jus ao adicional de periculosidade ou insalubridade ou penosidade a depender do caso. . Pode-se definir uma atividade insalubre como aquela que afeta ou causa danos à saúde do empregado, provocando com o passar do tempo, doenças e outros males a saúde. A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou…

PEREIRA JOSÉ LUIZ ZUCHINALI PATRICK RAMON JOAQUIM PAULO ALESSANDRO MACHADO CARDOSO INSALUBRIDADE URUSSANGA, 2013 JAISSON PEREIRA JOSÉ LUIZ ZUCHINALI PATRICK RAMON JOAQUIM PAULO ALESSANDRO MACHADO CARDOSO INSALUBRIDADE Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Legislação, do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Imagem. Profª Viviana…

de Souza Neto 1 – França e Matos Serviços Técnicos Especializados Ltda – ME 2 – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. CARACTERIZAÇÃO. Exercendo, o reclamante, atividades que, por sua natureza ou métodos de execução, implicam contato habitual, ainda que de forma intermitente, com substância nociva à saúde, conforme dispõe o art. 192 da CLT, impõe-se o pagamento do respectivo adicional, em grau máximo,…

(C) umidificação. (D) alteração do processo produtivo. (E) controle médico. 04 ­ Um profissional avaliou as concentrações de um determinado agente químico presente em uma atividade, utilizando método de amostragem instantânea, tendo encontrado, nas 10 amostragens realizadas, valores de 2,0 a 6,0 ppm. O agente avaliado tem limite de tolerância de 4,0 ppm e valor­teto assinalado na tabela de limite de tolerância do Anexo 11, da NR­15. Analisando esses dados, o profissional…

até a dispensa. III. VII – ADCIONAL DE INSALUBRIDADE ___________________________________________________________________________ A Reclamada exercia o cargo de pedreiro, prestando serviços em obras de construção civil executadas pela empresa, aplicando chapisco e reboco de massa de cimento em alvenaria. De acordo com laudo pericial, tinha contato permanente com produtos alcalinos e cáusticos, como cimento, massa de cimento, cal e areia. Segundo o trabalhador, ao fim da jornada era…

direito a seguir elencados. Em síntese pleiteia o reclamante: retificação de salário, pagamento de verbas rescisórias, multa art. 477, pagamento diferença salarial, horas extras, adicional de insalubridade, depósito FGTS + 40%, fornecimento de TRCT, chave de conectividade e guias necessárias para o saque, multa 467. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em 08/10/2012, exercendo a função de Pedreiro, percebendo um salário de R$ 1.056,00 (um mil e cinqüenta e seis reais)…

|Ergonômico |Desconforto Térmico | | | | |Chefe de escritório |1 |Escritório | _______ | ______ |I | ______ |Não há risco em potencial | |Pedreiros |8 |Canteiro de obra |Físico …