Laudo pericial de insalubridade
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CREA-MS XXXX/D - CONFEA nº. XXXXXXX
LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE
Data e hora da Perícia: 04/06/2012 às 09:00 h
1 - IDENTIFICAÇÃO
PROCESSO N.º XXXXXXX-XXXXXXXXX
RECLAMANTE: José Roberto da Silva
RECLAMADA: UNAES Construtora LTDA.
ENDEREÇO DAS RECLAMADA: Rua Sebastião Lima, n.º 350, Jardim Monte Líbano,
Campo Grande - MS.
2 - OBJETIVO
Determinar se as atividades exercidas pela reclamante, em favor da reclamada, caracterizam ou não a insalubridade, de acordo com a legislação brasileira, conforme avaliação das atividades e condições ambientais do trabalho desenvolvido pela reclamante e, em caso de caracterização, determinar o grau.
A perícia visou levantar as condições de risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, presentes nas atividades e local de trabalho da reclamante, de acordo com o prescrito da NR-15 - "Atividades e Operações Insalubres", da Portaria n.º
3.214/78 do Ministério do Trabalho, referente ao Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
3 – METODOLOGIA
A metodologia empregada na perícia técnica consistiu primeiramente na realização de um inquérito preliminar, onde foram levantadas as informações necessárias e esclarecimentos de ordem prática; em seguida, para avaliação das
condições em que trabalhava a reclamante, foi realizada inspeção em seu local de trabalho (ver a nota no item 4).
As condições ambientais de trabalho, bem como as atividades realizadas pela reclamante foram comparadas com aquelas estabelecidas como insalubres pela
NR-15 - "Atividades e Operações Insalubres", da Portaria nº. 3.214/78 do Ministério do
Trabalho, para então chegar ao enquadramento das atividades desenvolvidas pela reclamante como insalubres ou não insalubres.
A metodologia utilizada na elaboração deste laudo segue o prescrito da
NR-15 - "Atividades e