Sistema Acusat Rio De Jacinto Nelson Coutinho

Sistema Acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado.
(texto resumido)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
1. Os dois sistemas processuais penais
Todos os sistemas processuais penais conhecidos mundo afora são mistos. Isto significa que não há mais sistemas puros, ou seja, na forma como foram concebidos. Há de se entender, porém, o que se quer dizer com tal assertiva, tão difundida quanto mal entendida. A compreensão da questão passa por dúplice análise: em primeiro lugar, da própria noção de sistema e, depois, da possibilidade de se ter sistemas mistos.
Os dois sistemas dos quais se fala (inquisitório e acusatório) vieram a lume, como se sabe, por razões políticas. Outras, de ordem teológica, econômica, filosófica e jurídica (entre tantas), foram altamente relevantes, mas, decididamente, secundárias ou, pelo menos, sempre estiveram subordinadas àquelas políticas.
O sistema inquisitório aparece no âmbito da Igreja Católica e tem seu marco histórico (1215) em face do IV Concílio de Latrão. No início do Sec. XIII, então presente o problema1, Inocêncio III reúne a cúpula da Igreja Católica em São João de Latrão e, ali, em 1215, decide-se pela força. É o nascimento de um novo modelo processual, ao qual não interessava aquele que estava em vigor, ou seja, os chamados juízos de Deus, adotado dos invasores bárbaros vindos do norte, para demolir o império romano.
Nesse concílio decide-se, entre outras coisas, pela confissão pessoal obrigatória, pelo menos uma vez ao ano; e ela é o marco histórico do novo sistema. A partir daí a noção de Bulgaro (actus trium personarum: iudiciis, actori e rei) tende a desaparecer, pelo menos em processo penal.
Excluídas as partes, no processo inquisitório o réu vira um pecador, logo, detentor de uma “verdade” a ser extraída. Eis a razão porque a tortura ganhou a importância que ganhou e a confissão virou a regina probationum.
Doutra parte, o Sistema acusatório nasce na Inglaterra após a invasão normanda levada a efeito