Inquisitório

institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? A natureza jurídica da sindicância administrativa é mero expediente investigatório, de caráter prévio, preparatório e inquisitório e visa instruir de elementos para a instauração do processo administrativo disciplinar, apura as irregularidades funcionais para depois fundamentar a instauração do processo punitivo, dispensando-se a defesa do investigado…

Pergunta: Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil colônia? Resposta: Inquisitório, pois, no momento em que o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias, cabia aos donatários a função de legislar e julgar, sendo que predominava a aplicação dos forais. Pergunta: Pelo que se leu na reportagem, é possível afirmar que os resquícios do sistma inquisitório no sistema jurídico brasileiro configuraram uma permanência histórica, mesmo com a…

fundante) e, daí decorre as demais normas que devem ser interpretadas sob essa ótica. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: a) sistema inquisitório ou inquisidor; b) sistema acusatório; c) sistema misto, reformado, napoleônico ou acusatório formal. SISTEMA INQUISITIVO O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura claramente indica. Curiosamente, a Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade –…

O julgamento ocorria em praça pública, era baseado na convicção íntima de cada jurado e as votações não eram secretas. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: sistema inquisitório ou inquisidor, sistema acusatório e sistema misto. No sistema Inquisitório é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado. Esse sistema possui as seguintes características: reunião das funções: o juiz julga, acusa e defende; não existem partes

sociais no decorrer dos séculos. Com descoberta do ouro na região das minas, a economia e a sociedade que se concentrava no nordeste, em especifico Pernambuco e Bahia, migrou para o sudeste em busca de riqueza, sendo acompanhada pelo movimento inquisitório. “Assim mesmo os ‘familiares’ do Santo Ofício encontravam certa compensação em ir buscar ‘hereges’ na mais longínquas e desertas regiões quando as denuncias compensavam materialmente”2 É visivel também que durante o período aurífero, a…

proposta de Afrânio Silva Jardim, no sentido de que o CPP não adota sistema inquisitivo apenas porque permite ao Juiz a produção de provas para dirimir dúvidas relevantes. Correta é a proposição de Heráclito Mossin, assim desenvolvida: "o sistema inquisitório apresenta as seguintes características: (a) o julgamento é feito por magistrado ou juiz permanente, que sempre é um funcionário do rei ou autoridade subordinada ao poder governamental; (b) o Juiz tem a tarefa de acusar, defender e…

que se inicia propriamente a ação penal, até então era fase policial, a partir do recebimento da denuncia ocorre o inicio da fase processual, então, tem-se a fase processual, marcada fundamentalmente, que o processo penal é acusatório, oposto ao inquisitório, onde não há contraditória, alias, dois termos que devem ser pesquisados, contraditório e ampla defesa, na fase policial muitas vezes o acusado é coagido, pois bem, recebida a denuncia o juiz recebera o acusado para que ele... na…

PENAIS...............................................................................................8 1.1 SISTEMA ACUSATÓRIO.......................................................................................................8 1.2 SISTEMA INQUISITÓRIO....................................................................................................13 1.3 SISTEMA MISTO................................................................................................................15 …

era inquisitório não tinha um acusador público, era o pater família que assumia o papel de acusador privado, caso este não julgasse bem deveria pagar indenização. Com a expansão do império romano surgiu a figura do pretor, que acusa e elenca os crimes. Originalmente os processos eram acusatórios a inquisitoriedade era a solução para resolver os conflitos. Houve uma influencia do direito romano (pandectismo) na baixa idade media, estava consolidado no direito canônico o processo…

como calúnia, não pode-se pronunciar sentenças definitivas, nem absolvição, nem de condenação. A partir dai irá definir a sentença nos seguintes termos e como manda a lei uma pena canônica como expiação da infâmia. 9 - O que era o interrogatório inquisitório? O réu indicado que não confessar durante o interrogatório, ou que não confessar apenas da evidencia dos fatos e de depoimentos idôneos, a pessoa sobre a qual não passarem indícios suficientes claros para que se possa exigir a…