Inquisitório

dá como exemplo de fato do inimigo a criminalidade econômica, organizada ou sexual e, especialmente, o terrorismo político, que constitui lesão duradoura da validade da norma. O sistema processual penal consiste na imputação fundada no princípio inquisitório e sem garantias legais; o processo contra o inimigo deve ter forma de guerra pois é preciso destruir o terrorismo ou, pelo menos, matar o terrorista. O jurista dá como modelo real de inimigo o tirano alemão Adolf Hitler e os…

obrigatória a distância faz-se necessário tecer algumas considerações a respeito do objeto de estudo. Deve-se salientar, inicialmente, que são essencialmente três os sistemas processuais penais experimentados, a saber: inquisitório, acusatório ou misto. No que tange ao modelo inquisitório o processo é verbal e sigiloso, sem contraditório e ampla defesa, no qual o acusado é tratado como mero objeto do processo e não sujeito de direitos. Em tal sistema processual há concentração das…

valoração das provas, no processo administrativo tributário, estando estas inseridas no espectro do princípio da verdade material, deve-se mencionar o que Alberto Xavier (2005) leciona, que este princípio norteador, juntamente com o princípio do inquisitório, dão efetividade ao princípio da legalidade no Direito Tributário quando ocorre o ato de lançamento. No entendimento do autor a administração possui liberdade para construir sua convicção, liberdade garantida pela lei fiscal. Sem…

Características: Escrito Sigiloso Fase de investigação Fase de julgamento Desvantagens: O segredo, A tortura, A concentração de poderes na mão do julgador. 3- Mista: Combinação da forma de processo acusatório com inquisitório, com a participação efetiva do Estado. NO DIREITO BRASILEIRO O processo penal brasileiro tem a forma mais ou menos, mista, com uma fase inicial INVESTIGATÓRIA ou INQUISITÓRIA (INQUÉRITO POLICIAL) e outra fase…

1307 e 1310, 36.000 Templários morreram em Paris sob tortura. A prática da tortura foi reforçada pela propensão dos juristas medievais de referir-se em medida sempre maior ao direito romano na procura da verdade. De antemão os procedimentos inquisitórios podiam ser praticados somente com o consentimento do acusado, ou então se esse era "pego com a mão no fogo". A seguir, tais práticas se afirmaram, principalmente na Alemanha e na Itália, e a tortura era empregada com um objetivo principal:

estilo acusatório, em que é máximo o distanciamento do juiz, simples espectador do interrogatório desenvolvido pela acusação e pela defesa, ao estilo misto, em que as partes são espectadoras e o interrogatório é conduzido pelo juiz, até o estilo inquisitório, no qual o juiz se identifica com a acusação e por isso interroga, indaga, recolhe, forma e valora as provas (...) Igualmente os testemunhos, extorquidos pelo juiz e dotados de valor probatório legal na inquisição, são entregues…

procedimento inquisitório se instaure. b) independentemente de estar o indiciado preso ou solto, pode a autoridade policial requerer ao juiz prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, com a devolução dos autos para ulteriores diligências. c) depois do arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de outras provas. d) pode a autoridade policial, em qualquer instante do procedimento…

vista que não existem mais sistemas puros, afinal, conforme adverte Lopes Junior: A questão é, a partir do reconhecimento de que não existem mais sistemas puros, identificar o princípio informador de cada sistema, para então classificá-lo como inquisitório ou acusatório, pois essa classificação feita a partir do seu núcleo é de extrema relevância11. Entretanto, como “o rito processual deve ser representar uma garantia ao acusado”12, prezando pelas questões didáticas de pesquisa,…

desigualdade entre as partes. O direito português concede ao Tribunal certos poderes instrutórios (arts. 535º/1, 612º/1 e 653º/1 CPC) e inquisitórios: quanto estes últimos, resulta do disposto nos arts. 264º/2 e 265º/3 CPC, que o Tribunal pode investigar e considerar os factos instrumentais relevantes para a decisão da causa. Mas o uso destes poderes instrutórios e inquisitórios é orientado, não pela necessidade de obter a igualdade entre as partes, mas pela de procurar proferir uma…

relação por um princípio unificador, que formam um todo pretensamente orgânico, destinado a uma determinada finalidade. Assim, para a devida compreensão do Direito Processual Penal é fundamental o estudo dos sistemas processuais, quais sejam, inquisitório e acusatório, regidos, respectivamente, pelos referidos princípios inquisitivo e dispositivo. Destarte, a diferenciação destes dois sistemas processuais faz-se através de tais princípios unificadores, determinados pelo critério…