Inquisitório

da revolução de 25 de Abril de 1974 criaram contradições, desfasamentos e disfuncionalidade dentro do processo penal. A história da legislação comparada contrapõe essencialmente dois sistemas ou modelos de processo penal: o acusatório e o inquisitório. 6 1.2.1. O processo penal de estrutura inquisitória O processo penal de estrutura inquisitória teve o seu apogeu no estado absolutista nos Sec. XVII e XVIII. Numa concepção autoritária do estado (por exemplo, na forma do…

b) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia? Resposta: Inquisitório, pois, no momento em que o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias, cabia aos donatários a função de legislar e julgar, sendo que predominava a aplicação dos forais. c) Pelo que se leu na reportagem, é possível afirmar que os resquícios do sistema inquisitório no sistema jurídico brasileiro configuraram uma permanência histórica, mesmo com a Constituição de…

concreta e racional da sanção. O processo inquisitório era o caminho lógico para descobrir o estado de pecado ou seu equivalente civil de animosidade para com o soberano. Era uma espécie de tortura para se descobrir a origem real de cada crime, um termo idêntico ao ordalho. Pois se deduzia o grau de inocência ou de culpabilidade do autor, promovendo contra as mesmo torturas inimagináveis, a fim de se chegar ao resultado requerido. O processo inquisitório, com a tortura e a confissão,…

– UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório adotado pela…

virtude da falta do laudo toxicológico definitivo, quanto ao tipo do art. 12 da Lei Antitóxicos; com relação ao porte de arma está consubstanciada nos autos através do exame de eficiência de arma (f. 25). No que tange à autoria, registre-se que, no inquisitório, o ora réu declarou, in verbis: “... que, de fato, a droga foi apreendida em seu poder; ... que a arma também pertence ao declarante; ... que a cocaína apreendida em seu poder seria para o próprio uso, pois, faz uso de cocaína…

(ordálias) g) Admitia-se o contraditório, a oralidade, a concentração e a publicidade. - Processo Penal Canônico - a) Vigorou entre o século XIII até o XVIII b) Inspirou-se no processo penal extraordinário dos romanos c) Aplicava-se o processo inquisitório no julgamento dos crimes comuns e religiosos d) Aboliu-se a acusação pública e) Depoimentos das testemunhas eram colhidos em segredo f) O interrogatório era precedido ou seguido de tortura, a qual estava regulamentada sendo…

constitucional, abordando os sistemas do processo penal, que se subdividem em inquisitório, acusatório e misto. Abordar a processualização do inquérito policial, fazer a analise literal do art. 5º, LV, da CR/88, participação do advogado e a contraditoriedade na investigação criminal. 8 5 JUSTIFICATIVA Para que se possa admitir o contraditório na fase preliminar é preciso que se afaste o caráter inquisitório do inquérito, não sendo mais esse uma mera peça informativa. Com a …

distância dos centros urbanos aliado a possibilidade de julgamento das heresias em tribunais locais, possibilitou o avanço significativo do modelo de repressão inquisitória. Instituído burocraticamente o modelo repressivo, o sistema processual inquisitório caracterizasse-a pela exclusão do contraditório, ausência de ampla defesa e inviabilização da presunção de inocência. Estilo Inquisitorial: 1- Sobrevalorização da imputação em relação a prova. 2- Conversão do processo em psicopia, ao…

parafraseando Maimônides, se a parte que o buscava desejava um juízo ou uma composição. O Modelo Adversário-acusatório e modelo inquisitório Nos tipos de processos, sejam eles penais ou civis, quando o juiz que instaura o processo por iniciativa própria acaba ligado psicologicamente à pretensão colocando-se em posição propensa a julgar favorável a ela, chamamos de processo inquisitório, o que se mostrou sumamente inconveniente pela constante ausência de imparcialidade do juiz. E…

alegando inexistir a verdade real, em razão do Sistema Processual adotado pelo código nacional. O Sistema Processual poderá ser classificado como: acusatório; inquisitório; e neoinquisitório. Tais classificações irão divergir de acordo com a posição do juiz no que tange à iniciativa na produção de provas no processo. Assim, no sistema inquisitório, ao juiz atribui-se a gestão e o poder de iniciativa probatória. Tal modelo é criticado, pois se questiona a imparcialidade do julgador,…