Direito processual penal-a evolução
11141 palavras
45 páginas
ISCADLICENCIATURA EM SOLICITADORIA
ANO LECTIVO 2011/2012
3º ANO – TURMA N1
Direito e Processo Penal
A Evolução Histórica do Processo Penal em Portugal
Princípios do Direito Processual Penal Português
Marta Vieira
Janeiro de 2012
Índice
Introdução ............................................................................................................................................... 4
1.
A Evolução Histórica do Direito Processual Penal em Portugal ..................................................... 5
1.1.
Direito Penal e Direito Processual Penal em particular....................................................... 5
1.2.
A evolução da estrutura do Processo Penal Português ........................................................ 5
1.2.1.
O processo penal de estrutura inquisitória ......................................................................... 7
1.2.2.
O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado................................. 8
1.2.3.
O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna ................................. 9
1.2.4.
O processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação ......... 10
2.
Princípios gerais do Direito Processual Penal ............................................................................... 11
2.1.
Princípios relativos à promoção ou iniciativa processual.......................................................... 12
2.1.1.
O princípio da oficialidade .................................................................................................... 12
2.1.2.
O princípio da legalidade ...................................................................................................... 14
2.1.3.
O princípio da oportunidade .................................................................................................. 15
2.1.4.
Princípio da acusação