Inquisitório

significativas mudanças, a abordagem da teoria dos jogos para o campo do processo penal.” (p. 36). 4.8 “Assim que o processo penal estaria situado numa estrutura que possui características diversas e se divide, historicamente64, nos sistemas65 inquisitório e acusatório, surgindo contemporaneamente modelos que guardam características de ambos sem que, todavia, possam ser indicados, no que se refere à estruturas, como sistemas mistos66. São mistos ou sincréticos por acolherem…

de polícia e de negociação, são postos sob suspeita institucional. A polícia, assim contaminada, fica em desvantagem perante outros órgãos de aplicação da lei. • Além disso, nossa cultura judiciária está profundamente calcada em princípios inquisitórios, próprios de sociedades compostas por segmentos desiguais e complementares. Uma vez constatada a transgressão, segue-se obrigatoriamente, um julgamento, mesmo que o acusado tenha confessado. • Finalmente tanto o ethos militar…

VANILZA MARIA DE SOUZA ANTONI SANTA CRUZ DO SUL 2012 É como aceitar a volta de um processo penal inquisitório admitir que o juiz, de ofício, possa ordenar antes do início da ação penal a produção antecipada de provas, o que contrariaria nosso atual sistema de direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, a primeira fase da persecução

ACUSATÓRIO Regime onde há separação de poderes para que não haja abuso de poder. Neste tipo de sistema o juiz decide com base na razão. Há uma preocupação significativa quanto à fundamentação invocada para justificar a decisão. 2. SISTEMA INQUISITÓRIO Regime onde há concentração de poderes; típico das ditaduras. Neste tipo de sistema o juiz decide com base na sua intuição; praticamente não se admitia a defesa; a presunção era sempre de culpabilidade; o inquisidor…

alguns casos, em vista da aplicação, paralela, de um outro princípio – o inquisitório. Esses princípios, embora colidentes na aparência, podem ter convivência pacífica, dependendo do caso em concreto. Assim, em se cuidando de direito disponível, integrante do patrimônio material do recorrente, aplicar-se-á o princípio dispositivo. Ao contrário, em se tratando de direito indisponível, impõe-se a aplicação do princípio inquisitório. É o que ocorre, v.g., na presença das denominadas…

hodierna, de fato, não mais ser possível a defesa da existência de sistema sangue puro, sem que características de um seja encontrada em outros. Daí por que não se poder sustentar a tese de um sistema misto, que seja a mistura do acusatório com o inquisitório. É preciso, a fim de distingui-los, retirar o princípio base de cada um dos sistemas. 5.2 Imagina-se que, a obrigatoriedade de denunciar não decorre do princípio da legalidade. O Ministério Público independente não pode ser…

verdade poderia ser o ponto de vista do juiz quando profere a sentença, mas ainda assim não seria a verdade real, pois seria impossível construir o fato acontecido num fato pretérito, de tal forma que o processo atingisse a verdade real. No sistema inquisitório, na tentativa de se chegar a verdade real o réu era torturado, afim de que confessasse o crime, e muitas vezes era inocente, e ainda assim acreditavam que estavam tocando a verdade real. Atualmente, o processo penal utiliza as…

Ministério Público STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça art. – artigo arts. – artigos nº – número SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1: SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 12 1.1 SISTEMA ACUSATÓRIO 11 1.2 SISTEMA INQUISITÓRIO 13 1.3 SISTEMA MISTO 13 CAPÍTULO 2: INQUÉRITO POLICIAL 15 2.1 CONCEITO 15 2.2 NATUREZA JURÍDICA 15 2.3 FINALIDADE 16 2.4 VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL 16 2.5 CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO 17 2.5.1…

(2014), as mulheres começaram a ocupar o pólo ativo nos crimes na inquisição, tornando-se uma classe a ser reprimida. Entretanto, o período medieval foi ainda mais profundo do que o número de mortas nas fogueiras. Considerando o ideário medieval inquisitório, pode-se compreender a forma como o poder punitivo se consolidou ao longo dos tempos. O poder punitivo, na forma que hoje conhecemos, não existiu sempre, mas é produto das sociedades em que o poder se concentra e se verticaliza em…

Principio da proibição da reforrnatio in pejus e princípio inquisitório Esse princípio, que decorre dos arts. 2º, 128 e 460 do CPC – o órgão jurisdicional somente age quando provocado e nos exatos termos do pedido, consiste na vedação imposta pelo sistema recursal brasileiro, quanto à reforma da decisão recorrida em prejuízo do recorrente e em benefício do recorrido. Conforme consta no art.5l5 do CPC, apenas a matéria impugnada pelo recorrente é devolvida ao tribunal ad quem; se o…