Inquisitório

grau de jurisdição e o sistema de provas de livre convencimento motivado. No sistema inquisitivo, as funções de acusar e julgar encontram-se concentradas no juiz, sendo certo que o réu é mero objeto do processo, e não sujeito de direitos. O poder inquisitório do juiz é amplo ainda quando às partes é dado requerer a instauração do procedimento, definitivo ou preliminar. Permanece quando lhes é possível instruir o juízo por meio de alegações e produção de meios de prova. Restringe-se,…

polícia judiciária para apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo6”. O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo, elaborado pela polícia judiciária, inquisitório, escrito e sigiloso. 3 QUEIROZ FILHO, Dilermando. Inquérito Policial. Rio de Janeiro: Esplanada, 2000 Pág. 45. 4 MORAES, Bismael B. Direito e Polícia – Uma introdução à Polícia Judiciária, São Paulo: Revista dos Tribunais,…

como heréticos, pois estariam contra as teorias da Igreja. Aos poucos o secularismo, foi sendo aceito, e regulamentado, passando a fazer parte, assim como vários outros motivos citados acima, da queda do sistema Inquisitorial. Declínio do Sistema inquisitório confessional: “Ao passo que as neuroses de nossos poucos psicológicos dias de hoje assumem um aspecto hipocondríaco e aparecem disfarçadas como enfermidades orgânicas, as neuroses daqueles antigos tempos surgem em trajes…

experts e outros). De outro, no sentido dos valores e das avaliações por ele adotados como fundamento de sua decisão ( sabedoria, espírito ético, bem comum, interesse nacional e outros). O esquema decionista costuma ser solidário com o metodo inquisitorio: com base nele é natural que o órgão judicante seja órgão ativo na busca da verdade substancial, informada por critérios essencialmente discrionários. Por outro lado, o modelo cognitivo de processo penal confere um fundamento e uma…

decalcar as suas regras para o direito penal contemporâneo. Com a implementação do processo inquisitório deixou de existir o princípio ne bis in idem. O processo inquisitório transportou o arguido da posição de parte, este assumia no direito romano, para a posição de mero objecto do processo. Durante o período do Ancien Regime, a estrutura processual inquisitório foi transposta para o processo penal dos Estados europeus. Reina, nesta época,…

nota essencial a reunião na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar. b) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia? R- Sistema Inquisitório. c) Pelo que se leu na reportagem, é possível afirmar que os resquícios do sistema inquisitório no sistema jurídico brasileiro configuraram uma permanência histórica, mesmo com a Constituição de 1988? R - Sim. Pois, os elementos do sistema inquisitivo podem se fortalecer…

sentenças. Critíca ao Sistema acusatório: é em relação a inércia do juiz, pois este deve resignar com as consequencias de uma atividdade incompleta das partes, tendo que decidir com base em um material defeituoso que lhe foi proporcionado. - Sistema Inquisitório: é um modelo histórico que substituiu o sistema acusatório. Essa substituição foi fruto dos defeitos da inatividade das partes. Foi percebendo que o Estado deveria assumir a função de promover a persecução penal. O juiz,…

limitar-se ao exame do processo, isso é da atuação do juiz no curso do processo. * SISTEMA INQUISITÓRIO – a autoridade assume todos os ângulos da persecução penal, desde a apuração do fato criminoso até o seu julgamento, enfeixando numa só pessoa o acusador, defensor e julgador. Ex. O Tribunal da Santa Inquisição * SISTEMA ACUSATÓRIO - 3 FUNÇÕES DISTINTAS Características/sistemas Sistema inquisitório Sistema acusatório Princípio unificador O juiz é o gestor das provas. As…

depois da revolução de 25 de Abril de 1974 criaram contradições, desfasamentos e disfuncionalidade dentro do processo penal. A história da legislação comparada contrapõe essencialmente dois sistemas ou modelos de processo penal: o acusatório e o inquisitório. 6 1.2.1. O processo penal de estrutura inquisitória O processo penal de estrutura inquisitória teve o seu apogeu no estado absolutista nos Sec. XVII e XVIII. Numa concepção autoritária do estado (por exemplo, na forma do…

será responsável pelo desfecho da lide processual penal. Ao sistema acusatório lhe corresponde um juiz espectador, dedicado, sobretudo, à objetiva e imparcial valoração dos fatos e, por isso, mais sábio que experto. Diferentemente seria no rito inquisitório, que exige, sem embargo, um juiz-ator, representante do interesse punitivo e, por isso, um enxerido, versado no procedimento e dotado de capacidade de investigação (FERRAJOLI, 1995). E não é isso que se quer, ou melhor, não é esse o…