caso concreto 8

Caso Concreto 15
Exercício de Revisão 1
É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?
R- Sim, durante o período colonial foi basicamente o seguinte:
1- Ordenações do Reino: Ordenações Afonsinas: Promulgadas por D. Afonso V, em 1480;
Ordenações Manoelinas: Promulgadas por D. Manoel I, em 1520;
Ordenações Filipinas: Promulgadas por d. Filipe III, em 1603.

2- Regimentos das Colônias: Regimento de 1548: Trazido por Tomé de Sousa; Regimento de 1612: Editado para o governador Gaspar de Sousa; Regimento de 1763: Editado para a administração dos Vice-reis.

A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia?
R- Sim. Porque o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido através destes dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.

É possível identificar alguma relação entre esse tipo de organização jurídica estabelecida por Portugal com nosso sistema jurídico atual?
R- Sim.

Exercício de Revisão 2
a) Diferencie sistema inquisitivo e sistema acusatório;
R- O sistema acusatório predominou na Antiguidade e deve seu nome ao fato de que alguém somente poderia ser levado a juízo mediante uma acusação. Sua nota essencial é a distribuição das funções de acusar, defender e julgar a pessoas distintas. O sistema inquisitivo surgiu como uma superação do sistema acusatório e teve como nota essencial a reunião na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar.

b) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia?
R- Sistema Inquisitório.

c) Pelo que se leu na reportagem, é possível afirmar que os resquícios do sistema inquisitório no sistema jurídico brasileiro configuraram uma permanência histórica, mesmo com a