Caso concreto 8

Caso Concreto 8

Caso concreto 1

Hierarquia e constitucionalidade das leis

Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão.

1 . Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?
Resposta: Como Juiz, eu acataria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Ambas as situações, tratam-se de normas constitucionais superiores, entretanto, deve se avaliar cada situação em sua particularidade. No caso do candidato, a violação da sua dignidade está previsto no art. 1°, inciso III e Art. 5°, inciso X da CFB. No caso do jornalista, a liberdade de expressão está elencada no art. 220 § 1° e 2° da CFB. Cabe neste caso a apuração fornecida pelo jornal.
2 . O que vem a ser o princípio da ponderação de valores?

Resposta: É usado para estabelecer prioridades. É aquele que na colisão dos direitos fundamentais, se utiliza da aplicação do princípio constitucional fundamental da proporcionalidade, para conceder uma aplicação coerente e segura da norma constitucional, através de juízos comparativos de ponderação dos interesses envolvidos no caso