História do dto. penal em portugal

LICENCIATURA EM SOLICITADORIA ANO LECTIVO 2011/2012 3º ANO – TURMA N1

Direito Processual Penal
A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal Princípios do Direito Processual Penal Português

Marta Vieira Janeiro de 2012

Indíce

Introdução ............................................................................................................................................... 4 1. A Evolução do Direito Processual Penal em Portugal .................................................................... 5 1.1. 1.2. 1.2.1. 1.2.2. 1.2.3. 1.2.4. 2. 2.1. 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. 2.1.5. 2.1.6. 2.1.7. 2.2. 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. Direito Penal e Direito Processual Penal em particular....................................................... 5 A evolução da estrutura do Processo Penal Português ........................................................ 5 O processo penal de estrutura inquisitória ......................................................................... 7 O processo penal de estrutura acusatória e o processo penal reformado................................. 8 O processo penal de estrutura mista, inquisitória mitigada ou moderna ................................. 9 O processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação ......... 10

Princípios gerais do Direito Processual Penal ............................................................................... 11 Princípios relativos à promoção ou iniciativa processual.......................................................... 12 O princípio da oficialidade .................................................................................................... 12 O princípio da legalidade ...................................................................................................... 14 O princípio da oportunidade .................................................................................................. 15 Princípio da acusação