Evoluçao Histórica do Processo Penal

Conforme o estudo feito a respeito da Evolução Histórica do Processo Penal, foi possível observar as várias mudanças que ocorrem no sistemapenal até os dias de hoje. O processo penal na Grécia fazia-se a distinção entre os crimes públicos dos crimes privados. Como os primeiros afetavam diretamente a coletividade, sua repressão era feita pelo Estado; já os segundos, por serem considerados crimes de menor importância, a repressão dependia da iniciativa da parte. O Processo Penal se caracterizava pela participação direta dos cidadãos no exercício da acusação e da jurisdição (o Estado ficava neutro, porque assim eles tinham um cidadão responsável por acusar), e pela oralidade e publicidade dos debates. Aqui também surgiu a Denúncia (acusação formal) que era direcionada à Assembléia (senado) que elegia o acusador. Depois havia a composição de um tribunal popular, as partes apresentavam provas testemunhais, depois esse tribunal popular, por maioria de votos, condenava à condenação ou absolvição (em crimes públicos). Como dito anteriormente, os delitos graves que atentavam contra o próprio Estado, eram denunciados pelos Tesmotetas perante a Assembléia do Povo ou ante o Senado, estes que indicavam o acusador e o Arconte designava e compunha o tribunal popular para julgamento, perante o qual, no dia marcado, manifestava-se primeiramente o acusador, produzindo suas provas, depois falava a defesa, votando os juizes, sem deliberar, e a decisão era tomada por maioria de votos, sendo absolvido o acusado se houvesse empate. Os juizes colocavam-se na posição puramente passiva, como árbitros de uma luta leal entre as partes. A Assembléia do Povo era o Tribunal mais importante do povo grego. Não havia garantia nenhuma para o acusado. O Areópago, mais célebre Tribunal, era competente para julgar os homicídios premeditados (planejados), incêndios, traição e demais crimes a que se cominava pena de morte; a votação nesse Tribunal era secreta, sempre ao cair do Sol para que o