Inquisitório

convencimento do juiz”. Para isto, ele propõe a desconstrução do “mito da verdade real”. Esta, por sua vez, seria um artifício esboçado no raciocínio da inquisição, para justificar o substancialismo penal e o decisionismo processual, típicos do sistema inquisitório. A busca pela verdade real, segundo o doutrinador, seria ilimitada (chegando até mesmo a admitir a tortura) e, desse modo, levaria muitas pessoas a confessarem delitos que não cometeram ou, até mesmo, crimes impossíveis. O…

sistema é acusatório, porém não é o acusatório puro, assim como prega Jacinto Nelson Miranda Coutinho, pois há algumas características do sistema inquisitório. Contudo, mesmo com essas características de outro sistema não chega a ser misto pois chega a ser um sistema bifásico tendo em vista que o inquérito policial, também característico do sistema inquisitório, é um procedimento (difere de processo) administrativo apartado do processo penal propriamente dito (com contraditório, ampla…

cautela pelos aplicadores do direito, vez que deve ser o último recurso utilizado, somente quando houver extrema necessidade. Aury Lopes Júnior, em seu texto “(Re)pensando os sistemas processuais em democracia: a estafa do tradicional problema inquisitório x acusatório”, critica a falta de humanização da aplicação do Direito Penal e Processual Penal. Primeiramente ele destaca que as pessoas parecem esquecer que o direito deve evoluir para ajustar e adaptar-se as sociedades que estão…

UNIVERSIDADE PAULISTA -UNIP O DIREITO CANÔNICO E O PROCESSO INQUISITÓRIO Daniela Santos Vicentini B 35758-4 Janaina F. Sanches da Silva B 29443-4 São Paulo Novembro/2012 O Direito canônico e o Processo inquisitório I – INTRODUÇÃO A sociedade foi criada exclusivamente para manter a condição humana. Muitas teorias explicam a migração do homem do estado

autoritário, refletiria o sistema inquisitório, como por exemplo, ocorreu no Brasil durante o regime militar, onde qualquer garantia individual foi suprimida. Para o Professor Aury Lopes Junior, não existiria um sistema puramente inquisitório ou acusador, sendo importante analisar seu principio informador, seu núcleo (AURY LOPES JR, 2009, p. 58). No Brasil, grande parte da doutrina considera o regime atualmente adotado como misto, ou seja, inquisitório na fase…

obtenção de prova suprema. Em terceiro, a expansão dos instrumentos inquisitórios, aponta a utilização do modelo judicial leigo para os crimes de natureza espiritual. Por fim, Levack aponta a quarta condição para o crescimento do sistema inquisitorial a regionalização dos Tribunais. As distancias entre os centros urbanos, aliada a possibilidade de julgamento de heresias, possibilitou o avanço significativo do modelo de repressão inquisitório, sobretudo porque a supertição, a…

tem-se um processo penal autoritário. Ferrajoli chama isso de mera legalidade, ou seja, um sistema em que não é garantido definitivamente o conteúdo da acusação. Também quando o processo penal não tem execução, diz-se que é autoritário, sendo ele inquisitório. Se, em um processo, o princípio da jurisdicionariedade não for observado, pode-se falar que não temos nem mesmo o processo penal, e por isso não há que se falar em processo penal autoritário. Então, os modelos de processo penal…

conseguir algum benefício, Josef K , tentou conhecer , interagir com o sistema judiciário para se defender, se aproximou das mulheres da justiça, inclusive a uma amante do seu próprio advogado e com um pintor oficial dos juristas. O sistema inquisitório é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Essa incompatibilidade pode ser observada através dos conceitos de Estado Democrático de Direito e Sistema Inquisitivo. Ao Estado Democrático de Direito se aplica a garantia da…

sistema acusatório, adotado pelo ordenamento jurídico, e, a evolução do processo penal no Brasil, bem com um breve histórico do processo ao longo da história da humanidade, desde antiguidade até os dias atuais, e ainda as diferenças entre o sistema inquisitório, sistema acusatório e o sistema misto, bem como os princípios constitucionais adotados em cada sistema. A metodologia utilizada na pesquisa é a teórica dedutiva, pois este trabalho basear-se na ampla leitura de livros,…

processuais no processo criminal são públicos, salvo exceções(art. 792, CPP). Quanto a imprensa o réu pode exigir que não tire fotos, por exemplo, mas a imprensa pode assistir o processo. PRINCIPAIS TIPOS DE PROCESSO: Inquisitório - o inquérito policial é inquisitório, enquanto que o nosso processo penal é acusatório. Surgiu por intermédio do tribunal da inquisição. Tinha como características básicas: o próprio juiz era quem instaurava o processo, julgava, procedia ele mesmo…