Resenha Cr Tica Sobre A Verdade No Processo Penal Net

RESENHA CRÍTICA SOBRE O PROBLEMA DA “VERDADE” NO PROCESSO PENAL, DE ACORDO COM AURY LOPES JÚNIOR

Aury Lopes Júnior aborda, neste texto, a problemática da “verdade” no processo penal. O autor inicia sua tese afirmando que o processo penal é um “modo de construção do convencimento do juiz”. Para isto, ele propõe a desconstrução do “mito da verdade real”. Esta, por sua vez, seria um artifício esboçado no raciocínio da inquisição, para justificar o substancialismo penal e o decisionismo processual, típicos do sistema inquisitório.
A busca pela verdade real, segundo o doutrinador, seria ilimitada (chegando até mesmo a admitir a tortura) e, desse modo, levaria muitas pessoas a confessarem delitos que não cometeram ou, até mesmo, crimes impossíveis.
O crime é sempre um acontecimento passado; assim, o delito é uma memória, uma história, fantasia, imaginação. Dessa forma, a verdade real seria impossível de ser obtida, já que faz referência a um fato passado, histórico, reconstruído na memória e no imaginário, e, consequentemente, encontra-se eivado de contaminação – diante da própria atividade seletiva desenvolvida. A verdade formal (ou processual), por sua vez, consiste na verdade perseguida pelo modelo formalista como pressuposto de uma condenação, apenas podendo ser alcançada pelo respeito às regras precisas e relativas aos fatos e circunstâncias penalmente relevantes – destacando que aqui não se trata de mera adequação à norma, mas são levadas em conta uma série de variáveis axiológicas. Essa verdade processual não pretende ser a verdade, sendo condicionada pelo respeito aos procedimentos e garantias da defesa; é uma verdade aproximativa e contingente. Indo ainda mais longe, Aury Lopes Jr. defende que nem mesmo a verdade processual é adequada, uma vez que o problema residiria na “verdade”. Esta seria inalcançável, até porque a verdade está no todo, não na parte, e esse todo ultrapassa a nossa capacidade. Além disto, é importante destacar ainda que nenhuma