Inqueríto Judicial Trabalhista

GRADUAÇÃO LATO SENSU PROCESSO JUDICIÁRIO - CIVIL (OU) TRABALHO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA BRASILEIRO POR: (ALUNO) (A) RIO DE JANEIRO 2013 FIC - FACULDADE FIGUEIREDO COSTA PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU PROCESSO JUDICIÁRIO - CIVIL (OU) TRABALHO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA BRASILEIRO Apresentação de Artigo Científico à FIC – Faculdade Figueiredo Costa como requisito parcial…

Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:…

2480914436 SÃO PAULO - SP 2 CONDUTAS ANTI-SINDICAIS SUMÁRIO 1. CONCEITO 2. MECANISMOS DE TUTELA 3. OS AGENTES DA CONDUTA ANTI-SINDICAL 4. MANIFESTAÇÃO DOS ATOS ANTI-SINDICAIS 5. PROVA 6. COMPETÊNCIA 7. CONDUTAS ANTI-SINDICAIS NO BRASIL 8. DECISÕES JUDICIAIS 9. BIBLIOGRÁFIAS 3 1. CONCEITO Primeiramente, antes de conceituar a conduta anti sindicial, inicialmente devemos destacar o que reza o artigo 8º da Constituição Federal de 1988, que informa sobre a liberdade da associação…

atuem. Significa que os membros do Ministério Público que atuam nos tribunais superiores têm as mesmas regalias dos ministros desses tribunais, os que atuam nos tribunais regionais, as mesmas honras dos desembargadores e os que funcionam nas varas judiciais terão as mesmas regalias dos juizes singulares. Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF,…

interessados, examinados porespecialista do assunto, e a qual servirá como meio de prova em que se baseia o juiz para resolução de determinado processo. A Perícia pode ser realizada em todas as áreas do conhecimento humano. Perícia Judicial A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei;estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”:“a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.”Ela se motiva no fato de…

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Suas funções institucionais: promover, privativamente, a ação penal pública; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Autos nº LEONARDO CASQUEIRA, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face da Empresa Sol e Lua LTDA., inconformado com o acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com as razões em anexo, as…

conduzir o presente feito, uma vez que os fatos narrados envolvem diretamente o mesmo. II – DOS FATOS Conforme o que se tornou público e notório no Município de Itumbiara (GO), destaca-se que o atual Presidente da Câmara Municipal, segundo inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, está envolvido em ato de improbidade administrativa. No dia 04/06/2014, especificamente no endereço eletrônico…

RECEBEREM A PARCELA PAGA PELO EMPREGADOR, RECEBEM PARCELA DE 3º QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO JURIDICA PROFISSIONAL. EX: GARÇOM SALÁRIO r$ 1.000,00 GORJETA r$ 700,00 ESTA GORJETA DEVE SER ADICIONADA AO SALÁRIO PARA RECOLHIMENTO SO ENCARGOS TRABALHISTAS. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. 4 EXCEÇÕES QUE A GORJETA NÃO VAI INCIDIR. * AVISO PRÉVIO; * HORA EXTRA; * ADICIONAL NOTURNO; * REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 354 TST. EXISTE ALGO QUE O EMPREGADOR POSSA…

(rompimento com o formalismo exagerado) visando a solução mais célere do conflito visando maior acessibilidade aos que não possuem condições financeiras de buscar a justiça. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA A legislação brasileira (civil, trabalhista e até mesmo PENAL) vem dando especial atenção a esse instituto. Por meio da conciliação a ditar uma solução para a pendência. O conciliador tenta obter uma entre as pessoas (mútuas concessões), ou a de uma pretensão do outro, ou mesmo a da…