Inqueríto Judicial Trabalhista

Autonomia 5. Interpretação e integração. 5.1. O art. 769 CLT: interpretação e aplicação 2. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. 1.2. Estrutura da JT: Juntas de Conciliação e Julgamento/Conselho Regional/Conselho Nacional: EC/24 de 1999. 1.2.1. Órgãos da JT: art 111, CF e art. 644, CLT a) 1º grau: Varas do Trabalho ou Juízes de Direito: arts. 668 e 669,…

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5 2 A LEI 11.101/2005 E AS MES E EPPS.................................................................. 6 3 CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA.............. 6 4 FALÊNCIA............................................................................................................... 8 5 PRINCÍPIOS DA…

reside na dissensão entre a afirmação e a verdade objetiva, mas entre o depoimento e a ciência do agente. Processo judicial: civil, criminal, trabalhista, etc. Processo administrativo. Juízo arbitral: aquele pelo qual os interessados confiam a pessoas estranhas ao Poder Judiciário a decisão de uma pendência. Inquérito policial: procedimento preparatório à ação penal. Abrande inquérito em CPI e no Conselho de defesa dos Direitos humanos ( previsão em lei especial). Outra controvérsia:…

do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. 4. Convocação e comparecimento ao Legislativo. Os ministros de Estado poderão ser convocados para prestarem, pessoalmente, informações sobre assuntos pré-determinados, caracterizando crime de responsabilidade o não…

Aula 15 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Art. 896, § 1º CLT). Processo nº _____________________. LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA SOL E LUA LTDA, inconformado com o r. acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente RECURSO DE REVISTA pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o…

perito contador pode atuar como perito judicial atendendo aos Magistrados que o nomeiam para produzir a prova contábil requerida; como assistente técnico atendendo aos advogados das partes que o indicam para produzir um parecer técnico do laudo apresentado; também como consultor dos advogados para elaborar um parecer técnico sobre as questões econômicas, financeiras e empresariais que serão submetidas a julgamento; como policial especializado, atuando nos inquéritos policiais que darão…

ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS. CARGO/FUNÇÃO ATIVIDADES NÍVEL ESCOLARIDADE E REQUISITO(S) MÍNIMO(S) CÓDIGO CBO ADVOGADO I Promove todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários à recuperação de créditos de mensalidades escolares devidas e não pagas; atende pessoalmente, por telefone e e-mail os devedores; zela pela guarda e arquivamento da documentação judicial e extrajudicial relativa às cobranças; repassa as informações acerca de valores recuperados judicialmente aos setores…

incompatível com os princípios fundamentais deste.” Isto significa, Excelência, que mesmo figuras pouco usuais no processo trabalhista, e mais afetas à Justiça Estadual, podem, quando se fizer necessário, ser utilizadas para a proteção e prevenção a direito. No caso, é indubitável a necessidade de que o autor possa ter acesso aos documentos internos que instruem inquérito, posto que em poder da requerida os mesmos podem facilmente ser incinerados/destruídos, deteriorando-se, assim,…

O direito do trabalho intenta a regular as garantias e condições para atividade laborativa do ser humano. Dentro dos princípios e normas que foram universo trabalhista, temos as cláusulas de interrupção e suspensão, que são termos que remete a mudança de estado anterior, e é acerca dessas cláusulas que se trata o tema do presente texto. De antemão, cabe esclarecer que ambas são cláusulas contratuais, que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDO MACARINI LOSSO PERÍCIA CONTÁBIL: O MERCADO DE TRABALHO DO PERITO CONTADOR NO ÂMBITO TRABALHISTA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 FERNANDO MACARINI LOSSO PERÍCIA CONTÁBIL: O MERCADO DE TRABALHO DO PERITO CONTADOR NO ÂMBITO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.…