Inqueríto Judicial Trabalhista

moral pode ser definido como violência moral ou tortura psicológica, compreendendo um conjunto de sinais que visam a cercar e dominar o outro, perseguindo sem tréguas com o objetivo de impor sujeição. O assédio moral é um ato ilícito civil ou trabalhista que viola os deveres contratuais e os Princípios do Direito do Trabalho, gerando inúmeras conseqüências para o empregado, pois fere a sua dignidade e pode originar problemas relacionados à saúde física e mental, ao desemprego e até…

Nacionalidade . Estado civil . Profissão ou atividade exercida (função) . Número de Identidade –RG . Número de CPF . Número da CTPS, Série, UF . Número PIS . Data de nascimento . Nome da mãe . Endereço completo e CEP . Nome jurídico da Ação: Reclamação Trabalhista 4. Na qualificação da reclamada deve constar: . Nome da reclamada (pessoa jurídica ou física) . Número do CNPJ ou CPF . Endereço completo e CEP 4. Deve constar o endereço completo do advogado para fins de…

exta-feira, 30 de abril de 2010 Exercício proposto "A" empregado de "B", prestando serviços na sede da empresa localizada em Blumenau, foi demitido sem justa causa no dia 12/03/02, recebendo seus consectários legais. No dia 24/04/04 propôs reclamação trabalhista perante o Juízo de Florianópolis, pleiteando horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

demonstrativa no sentido de apontar expressamente a sistemática do Direito do Trabalho na ocorrência deste fato por iniciativa: do empregado, do empregador, de ambos conjuntamente e outras formas de terminação (força maior, factum principis, terminação judicial, morte e extinção da empresa). O estudo da terminação da relação de emprego é de fundamental importância no Direito do Trabalho justificando-se pela diversidade de formas que ela pode assumir. Em relação ao título em referência, a…

Como Funciona um processo judicial trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente, perante

FALTAS JUSTIFICADAS A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias corridos. Quando a legislação menciona "consecutivos", este é no sentido de seqüência de dias, entrando na contagem: sábado, domingos e feriados Exemplo: Falecimento do pai do empregado na quinta-feira à noite, então poderá faltar, sem prejuízo do salário, sexta-feira e sabado devendo

credor Negociar e pactuar O Plano de recuperação extrajudicial A lei proíbe a inclusão dos seguintes créditos no Plano de Recuperação Judicial: 1- créditos trabalhistas; 2- créditos tributários; 3- os créditos do art. 49, §3 Leasing e alienação fiduciária; 4- os créditos do art. 86, II (exportação) e art. 49, § 2 ACC/ACE Fase 2 - Fase Judicial Devedor requer em juízo a homologação do PRE; Requisitos subjetivos (pessoa do devedor); a) Devedor deve…

vê compelido a admitir os empregados da empresa anterior. Ademais, é inadmissível que norma coletiva venha a tipificar hipóteses de culpa recíproca quando o legislador expressamente determina que essa somente estará caracterizada mediante decisão judicial (arts. 484 da CLT e 18, § 1º, da Lei 8.036/90). Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. (TST-E-RR-34600-97.2006.5.10.0013, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, SBDI-1, DEJT de 31/08/2012) OJ-SDI1-361…

de parte de suas atividades, ou, ainda, falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão do contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; III - aposentadoria concedida pela Previdência Social; IV - falecimento do trabalhador; V - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro…