Inqueríto Judicial Trabalhista

submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos. Dentro dos vários tipos de perícia, destacamos a perícia Judicial que tem sua origem fundada no interesse de pessoas litigantes, no interesse da justiça e no interesse público, podendo ser: arbitral, judicial, extrajudicial, administrativa ou operacional. A instalação de uma Perícia Judicial poderá ser provocada por uma das partes interessadas ou no entendimento do Juízo, em caso de o processo não…

CLT e compatibilidade da norma civil com o ordenamento trabalhista ( sedá no p de conhecimento diferente da execução) 2. Legitimação ampla e irrestrita dos sindicatos – Hoje, os dindicatos tem plena e irrestrita atuação judicial. ATUA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL ( em nome próprio, direito alheio)- protege o trabalhador. 3. Assistência judiciária gratuita por meio dos sindicatos- filiado ou não, tem dir a o advogado no processo trabalhista. É um dos requisitos p q receba…

Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Belo Horizonte 2014 Cíntia Campos Alves Helder Pinheiro Silva Dácio da Silva Oliveira Fanny Bastos Martins Samantha Costa de Assis PERÍCIA CONTÁBIL: Competências necessárias que o perito contador deve possuir para atuar em processos trabalhistas. Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de…

Brasileiro de Telecomunicações, reconhecendo a ilicitude de prova colhida em um inquérito e o traficante foi absolvido por falta de provas. Diante disto, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XII, trouxe a inviolabilidade das comunicações telegráficas de dados e das comunicações telefônicas, sendo possível, excepcionalmente, a interceptação da comunicação telefônica, mediante autorização judicial, quando se tratar de investigação criminal ou instrução processual…

ADMINISTRAÇÃO FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL- PORTFÓLIO Rio Branco 2010 FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL - PORTFÓLIO Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina .Direito Empresarial e Trabalhista Orientador:…

explicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada, se seu exercício depender de situações e fato ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança embora possa ser defendido por outros meios judiciais.” Nessa linha, preconiza a Súmula 625, do Supremo Tribunal Federal: “Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.” Nesse sentido também é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do…

apesar de às vezes estar omissas na CLT. Art. 889 da CLT “aos tramites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente titulo, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal”. - Fase de Execução = Lei de Execuções Fiscais. Na fase de execução o juiz de oficio pode propor todos os atos processuais. DATAS DAS AVALIAÇÕES OFICIAIS 1ª Avaliação – 30/04/2015 2ª…

Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento, jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4…

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fiscalizadora possui natureza de Direito Administrativo e se constitui, portanto, em Direito Público. CUSTOS DE CUMPRIR OU NÃO A LEI TRABALHISTA Do ponto de vista estrito da gestão de uma empresa, cumprir ou não a legislação trabalhista é uma decisão racional de custo-benefício do empreendedor individual. Se o empregador considerar que os custos trabalhistas são muito altos, ele pode decidir correr o risco de não pagá-los, podendo, no entanto, ser autuado pelo não cumprimento da…