Inquerito Civil

Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº 01 25/01/2013 Inquérito policial Bibliografia: Norberto Avena – Ed. Método Nestor Távora e Rosmar Antonni– Ed. Jusdivm Renato Brasileiro – Ed. Impetus I - ANOTAÇÕES DA AULA Processo penal no Intensivo I: 1. 2. 3. 4. 5. Investigação preliminar 4 aulas Ação penal 5 aulas Competência criminal 4 aulas Provas 4 aulas Medidas cautelares de natureza pessoal 5 aulas Inquérito policial: 1. Conceito: É o procedimento…

FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais GUARAPUAVA 2011 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CONSTITUCIONAL III “COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. ADRIANE VAZ CLAUDIANNE COELHO CHAVES FRANCISMAR TEIXEIRA JORGE BRUNO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO. GOIÂNIA SETEMBRO/2012 ADRIANE VAZ CLAUDIANNE CHAVES FRANCISMAR TEIXEIRA JORGE BRUNO LUIZ FERNANDO “COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Atividade Externa da Disciplina 01…

requisitar a instauração de inquérito policial; Art.13, II do CPP – O juiz pode requisitar diligencias a autoridade policial no curso do IP; Art.209 do CPP – O juiz pode convocar testemunhas não arroladas pelas partes para prestar depoimento. São as denominadas testemunhas do juízo; Art.156 do CPP – Prevê que o juiz pode decretar de oficio a produção antecipada de provas, bem como converter o julgamento em diligencia se houver dúvida sobre ponto relevante; INQUÉRITO POLICIAL…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1ª QUESTÃO – RAIMUNDO NONATO, delegado da polícia civil do Município de Pedro Canário-ES, após concluir as investigações preliminares em face de TIÃO, pela suposta prática do crime de estelionato, enviou os autos ao Poder Judiciário da respectiva Comarca. Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso concreto a inexistência de provas…

INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO. Introdução Versa o presente trabalho sobre o poder de investigação da Polícia Civil, também denominada Polícia Judiciária ou Polícia Investigativa, elencada no artigo 144, da Constituição Federal, cuja incumbência está descrita no parágrafo 4º, e artigo 4º do Código de Processo Penal. Releva ressaltar que a Polícia Civil em relação aos demais serviços públicos executa um serviço distinto, complexo, ininterrupto e que requer de seus…

INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe discorrer quanto à importância do inquérito policial para elucidação da infração penal, posto que se inicie com a investigação ao indiciado para esclarecimento de uma infração penal, presidido pela autoridade policial prestando diligências para que se chegue à verdade real dos fatos, portanto é um instrumento que materializa a investigação do indiciado pelo cometimento da conduta prevista como infração penal pela legislação visando…

contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz e que a Justiça Militar, nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum, ou seja, transferiu a competência de Julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares em serviço da Justiça Militar para a Justiça Comum. Acontece que em nenhum momento referiu-se as atribuições da Polícia Judiciária Civil ou Militar,…

externo da polícia está previsto constitucionalmente e é exercido pelo Ministério Público (art. 129, inciso VII, CF/1988). Na prática, inexiste lei complementar para disciplinar a matéria. No Brasil, a polícia judiciária é exercida: pela polícia civil; pela polícia federal; pela polícia militar nos crimes militares. A polícia judiciária exerce suas funções conforme alguns critérios: territorial: quanto ao lugar da atividade pode ser terrestre, marítima ou aérea; em razão da…

MATERIAL DISPONIBILIZADO NO SITE DA UNIP – AÇÃO PENAL Título : AULA 01 - INQUERITO POLICIAL - INTRODUÇÃO E CARACTERISTICAS 01 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o conjunto de diligencias realizadas pela policia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (artigo 4º, CPP). Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários…