Inicial Obrigação De Fazer C C Dano

profissional sito à Av. Santo Antônio, nº 326, Ed. Vitória Multi Center, sala 201, Capuchinhos, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS em face de VVVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º16.358.038/0001-70, com sede na Av. Getúlio Vargas, n.º 3649, Santa Mônica, Feira de Santana, Estado da Bahia,…

IZIDORIO, brasileira, viúva, costureira, cart. de identidade 079146304/IFP, CPF 013.582.627-64, residente à rua Lisboa nº 507, Vila Marina, Nova Iguaçu, CEP 26.278-580, vem respeitosamente perante V. Exa. para propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de BANCO PANAMERICANO, situado à Av. Governador Amaral Peixoto nº 492, Lojas 24/26, Centro, Nova Iguaçu, CEP 26.210-060., pelos motivos que adiante vai expor. DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES…

Possível Determinar Definitivamente as Conseqüências do Ilícito. 12. Pedido Genérico Quando o Valor da Condenação Depender de ato que Deva Ser Praticado Pelo Réu. 13. Pedido Cominatório. 14. Pedido alternativo. 15. Pedido Implícito. 16. Pedido Em Obrigação Indivisível. 17. Interpretação e Alteração do Pedido. 18. Modificações do Pedido. 19. Cumulação de Pedidos. 20. Cumulação Alternativa Eventual. 21. Cumulação Simples. 22. Cumulação Sucessiva Eventual. 23. Conclusão 24. Referências…

Obrigação de fazer Classificando _se ainda as chamadas obrigações positivas, a obrigação de fazer ocorrerá naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter se a prestação de fato, que se traduz ordinariamente na realização de um serviço. Todavia, nos casos, maioria em que o facere, por sua própria natureza, somente poderá ser cumprido pelo devedor, a inadimplência resultara na conversão da obrigação em perdas e danos, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do

Diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos Na preparação da petição inicial, entre tantos requisitos para sua correta apresentação em juízo, conforme exige o artigo 282, do Código de Processo Civil, não raro surgem dúvidas sobre as diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos, notadamente no processo do trabalho, tendo em vista especificidades do contrato de emprego, que, por sua natureza, gera múltiplas…

PETIÇÃO INICIAL – Parte 1 1- INTRODUÇÃO: o ápice da forma do processo está mais evidenciado na petição inicial - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: - FIXAÇÃO DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição inicial é que dá inicio ao processo e é ela que fixa os limites

desta em divórcio, e para anulação de casamento) o divórcio deverá ocorrer onde a mulher residir, que neste caso concreto será em Orlando. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não, pois este caso não seria necessariamente uma obrigação. O que terá aplicação aqui no Brasil seria a partilha dos bens imóveis aqui localizados, conforme procede o artigo 89, II do CPC que diz: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: II – proceder a…

Ação de Obrigação de Fazer. Peça prática. Previsão Legal Arts. 282 (petição inicial), cumulada com o art. 461 do CPC; Cabimento Obrigação prevista em contrato ou mesmo por força de legislação. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual). Partes do Processo Autor: o credor da obrigação de fazer Réu : o obrigado a fazer. Fatos Demonstrar na peça inicial que existe título a obrigação de fazer legal ou contratual. Direito Demonstrar de forma…

º xxx, portadora da cédula de identidade n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, vem por sua advogada Dra. xxx, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00118060/0001-03, situada na rua Cora de Alvarenga, n.º 303, Parque Leopoldina, CEP 28035-043…

constranger a liberdade do devedor. c) Atualmente não é necessária a provocação do exeqüente para o início do processo de execução. d) Apresenta princípios completamente diferentes dos aplicados ao processo de conhecimento. e) Nem toda execução fundada em título executivo judicial se desenvolve como mera fase de um processo cognitivo. TAE 1 - Noções Gerais 1-Diferencie o cumprimento da sentença do processo de execução autônomo: 2- Há a necessidade de petição inicial e citação…