constestação divorcio litigioso

processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares, conforme demonstra os comprovantes dos seus rendimentos, já devidamente colacionados aos autos processuais. 1. DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL 1. O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré. São incontroversos os fatos que o casal casou-se pelo regime de separação total de bens em xxxxx de setembro de xxxx. Separaram-se judicialmente em xxxxxx e reestabeleceram a sociedade conjugal em xxxx de , conforme documentação já anexada aos autos. 2. Da mesma forma, é incontroverso o fim da afetividade recíproca que outrora justificava a união. Contudo, a Ré sempre trata o requerente com educação e respeito, principalmente para resguardar a filha do casal e não tem interesse de permanecer no imóvel de propriedade do Autor, já que sempre esteve ciente que o regime adotado pelo casal foi o de separação total de bens.e que o referido imóvel foi adquirido pelo autor antes de contrair núpcias..Assim, são irreais as alegações de qualquer agressão moral ou física contra o Autor da demanda. Ressalta-se, ainda, que o autor embora não mais residindo com a ré, realiza visitas regulares à filha xxxxxx, no interior da residência que servia de lar para o casal. 3. Ademais, o Autor é taxista e não motorista como aduz na inicial. (documentos em anexo.). O mesmo tem capacidade de contribuir com valor muito superior aos alimentos ofertados na exordial, e, de fato vem realizando depósitos na conta poupança da…

brasileiro, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, respeitosamente por intermédio de seu advogado, apresentar CONTESTAÇÃO a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por MARIA..., pelos motivos factíveis e de direito adiante declinados. 1. SINTESE DA INICIAL 1.1 DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Alega a Requerente que após a realização do acordo transitado em julgado em 23/05/2012 a menor, filha do casal,…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxx, portador do documento de Identidade n° xxxxxxxx, expedida pela xxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxx, Juiz de Fora/MG, CEP xxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sus procuradora in fine, propor a presente AÇÃO DE…

mesmo, exercer a necessária vigilância, fornecendo-lhes condições materiais mínimas de sobrevivência, sob pena de responder pelo delito de abandono material, moral e intelectual. No pleito em tela, resta provado que o Requerente possui condições, não apenas financeiras, mas também psicológicas e emocionais para cuidar da menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 19, determina que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado no seio de sua família e,…

institucionalização compulsória. . Em condição peculiar de desenvolvimento. O QUE ESPERAMOS DE UMA INTERVENÇÃO COM “ADOLESCENTES INFRATORES” X MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Previstas no ECA, aplicadas a adolescentes autores de ato infracional - art.112: I. II. III. IV. V. VI. VII. advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; qualquer uma…

Especificamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ficamos observando os Projetos elaborados pela Instituição, acompanhamos as acolhidas no centro, tivemos orintações técnicas e fizemos várias leituras como o SUAS, LOAS,NOB/SUAS, Tipificacão, Diretrizes Curriculares, Projeto Ético Politico, manual de orietações para o assistente social, oriewntações sobre o (paif), perguntas e respostas sobre o centro de referencia especializado de assistencia social…

| |Data da Publicação: |11/11/2011 | |Ementa: | |AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHA MENOR. ALIENAÇÃO PARENTAL COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. Se a convivência do pai e | |a da tia paterna com…

lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.’’. Apesar de existir conceitos desde a década de 40, Richard Gardner foi o primeiro a definir a Síndrome da Alienação Parental em 1985. 3 O JUDICIÁRIO E A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Os operadores do direito que trabalha na área do direito de família se deparando com um fato não novo e sim,…

apresentou a Resolução n°16/2010, que define os parâmetros nacionais para Inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, que visa instrumentizar os Conselhos de Assistência Social e suas secretarias Executivas no processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, dos serviços, programas e projetos de assistência social desenvolvidos pela rede socioassistencial do Suas; o…

medida sócio-educativa de liberdade Assintida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC); - Dentre outros; Abrangência em gestão inicial básica e plena. Os municipios em gestão inicial e básica, deverão ofertar o serviços de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, podendo de acordo com sua capacidade e por meios próprios ou parceirizados com a rede sócioassistencial, outros políticos e sistemas de garantia de direitos. Em gestão plena ou…