Inicial Regulamentação De Visita Assistida

infracional com a determinação de medida sócio educativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), em cumprimento de medidas sócio educativas, é desenvolvido no âmbito do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), que segundo São Mateus, 2011, oferece proteção e acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socio educativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), 8 aplicadas

CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTANHA E IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE VISITA DOMICILIAR LINHARES/ES 2011 ALANA SANTOS VIEIRA DAIANNE ENGELHARDT LISBOA FERNANDA PEREIRA ANTUNES CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTANHA E IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE VISITA DOMICILIAR Projeto de Intervenção apresentado à Faculdade Pitágoras de

............ 100 3.4 DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O DANO MORAL ADVINDO DE TAL RESTRIÇÃO ................................................... 103 3.5 DA POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E GARANTIA MÍNIMA DE VISITAÇÃO ASSISTIDA .......................................................... 105 3.6 PROVA: DA PERÍCIA PSICOLÓGICA OU BIOPSICOSSOCIAL ................ 107 3.7 MEDIDAS JURÍDICAS PARA INIBIR OU ATENUAR AS PRÁTICAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL ..........................

jovens em confronto com a lei, cujos exigem tratamento diferenciado daquele dedicado a jovens e crianças em situação exclusiva de abandono ou portadores de necessidades especiais. No que respeita ao projeto socioeducativo há necessidade de uma regulamentação, em complemento ao ECA, definindo procedimentos e estabelecendo com clareza os limites de responsabilidade de cada ator que opera na cena do trato do adolescente em conflito com a lei. Daí porque ser oportuno que exista uma lei de…

é um requisito irrevogável do setor de Serviço Social das Varas da Comarca de Areia Branca tratando-se tão somente da assistência jurídica absoluta, na esfera social gratuita. O parágrafo primeiro da citada lei nos mostra a proteção à família em inicial comando, isto é, objetiva proteger de antemão a estrutura familiar. É isso que o Serviço Social do Poder Judiciário de Areia Branca faz à sociedade através de sua área sócio-jurídica, como a prontidão em atender as famílias e toda a…

Agradeço aos meus Pais, minha mulher Karla e a minha filha Anna Júlia pelas ausências em muitas horas e pela compreensão da importância deste momento. Agradeço, também, a Dra. Renata M. P. Pinheiro pelo incentivo após ler e corrigir os textos iniciais deste trabalho. Ao Dr. Alexandre Tadeu M. Silva pela tradução do inglês do conceito técnico da SAP, ao Dr. Sérgio Domingos pela presteza e paciência a mim dispensado durante minhas pesquisas, ao Dr. Alexandre B. Nunes e a Dra.…

SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – Campus Goiânia SUMÁRIO DECÁLOGO DO ADVOGADO ........................................................................................... 4 ORIENTAÇÃO INICIAL AOS NOVOS ESTAGIÁRIOS ................................................... 6 1 - OBJETIVOS DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ............................. 8 1.1 - Geral…

dos componentes não aceitando a situação torna-se vingativo utilizando a fragilidade do filho, com o intuito de ceifar os laços afetivos, geralmente entre pai e filho. Normalmente, após o divórcio o pai reivindica a guarda dos filhos, a regulamentação de visitas, mas a ruptura do convívio familiar gera na mãe um sentimento de vingança e utiliza os filhos para desmoralizar ou denegrir a imagem do ex cônjuge, causando um distúrbio psicológico na criança e no genitor não guardião,…

no Brasil. Destaca-se apenas que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE pontua questões relacionadas ao jovem que comete ato infracional e que deve ser atendido por medidas socioeducativas em meio fechado ou aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade). As três esferas de governo possuem competências comuns e outras específicas, cabendo à União coordenar o SINASE. O Quadro 1 traz as competências específicas de cada ente federado, verificando-se a…

intervenção do Estado  organização do serviço de saúde pública e campanhas sanitárias LEI ELOY CHAVEZ (1923) - Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) - 1923 – CAP’s dos Ferroviários - 1926 – Portuários e Marítimos *Marco inicial da Previdência Social no Brasil Dicotomia da Saúde no Brasil: - Saúde Pública: prevenção e controle das doenças – coletiva; - Previdência Social: medicina individual (assistência) – exclusiva. Era Vargas – 1930-1964 - Predomínio…